CIBERCRIMES: A INTERNET COMO FERRAMENTA NA EXECUÇÃO DE CRIMES VIRTUAIS E O COMBATE REALIZADO PELO DIREITO PENAL BRASILEIRO

Abstract

O objetivo desta monografia é de identificar o trabalho do Direito Penal em relação a atualização da legislação para o combate de crimes virtuais. Para atingir este objetivo o autor desenvolveu o estudo qualitativo com método dedutivo, expondo as principais leis que interagem com uso de equipamentos informáticos, e como algumas leis são atualizadas para aderir ao amparo de crimes cibernéticos, porém, ao mesmo tempo, destacou-se como o Direito Penal ainda caminha devagar sobre a atualização das leis. Foi possível identificar que a internet ainda é palco da maioria dos crimes envolvendo estelionato, fraudes, golpes, humilhação, violência, dentre outros, e mesmo tendo isso em mente, a velocidade pela qual uma lei se adequa e permite o amparo social sobre determinado crime informático ainda é pequeno, sendo necessário maior conscientização dos legisladores sobre a necessidade de manter esse tipo de atividade sempre atualizado, principalmente pelo fato do Brasil ser um dos países que mais são acometidos por golpes informáticos, e na maioria das vezes, pouco amparados sobre como recorrer.