ACORDO DE NÃO-PERSUCUÇÃO PENAL E SUA APLICABILIDADE EM MOZARLÂNDIA/GO

Abstract

O objetivo desta monografia é investigar os acordos de não persecução e sua aplicabilidade dentro do município de Mozarlândia. Trata-se de uma tema atual, uma vez que foi implementado no ano de 2017, por meio da Resolução nº 181 do Conselho Nacional do Ministério Público. Para obtenção dos resultados, foi utilizado o método hipotético dedutivo, sendo utilizado pesquisas de campo realizadas dentro dos órgãos componentes na aplicação da lei. Foram encontrados resultados positivos, uma vez que, de acordo com as análises, o acordo mostra-se necessário para o sistema judicial para se promover um efetivo “desabarrotamento”. Verificou-se ainda, que o papel do Ministério Público figura-se como sendo o responsável pelo oferecimento do acordo. Espera-se que o estudo do presente trabalho monográfico possa demonstrar que é possível se obter resultados judiciais satisfatórios ao adotar medidas diversas das convencionais adotadas ao longo dos anos. Assim, fica claro a necessidade do acordo de não persecução penal em nosso ordenamento jurídico.