| dc.description.abstract | O objetivo desta monografia é investigar os acordos de não persecução e sua
aplicabilidade dentro do município de Mozarlândia. Trata-se de uma tema atual, uma
vez que foi implementado no ano de 2017, por meio da Resolução nº 181 do
Conselho Nacional do Ministério Público. Para obtenção dos resultados, foi utilizado
o método hipotético dedutivo, sendo utilizado pesquisas de campo realizadas dentro
dos órgãos componentes na aplicação da lei. Foram encontrados resultados
positivos, uma vez que, de acordo com as análises, o acordo mostra-se necessário
para o sistema judicial para se promover um efetivo “desabarrotamento”. Verificou-se
ainda, que o papel do Ministério Público figura-se como sendo o responsável pelo
oferecimento do acordo. Espera-se que o estudo do presente trabalho monográfico
possa demonstrar que é possível se obter resultados judiciais satisfatórios ao adotar
medidas diversas das convencionais adotadas ao longo dos anos. Assim, fica claro
a necessidade do acordo de não persecução penal em nosso ordenamento jurídico. | pt_BR |
