ÍNDICE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ENTRE 2011 E 2019, FRENTE A APLICAÇÃO DA LEI 11.340/2006.

Abstract

O objetivo desta monografia é investigar a Eficiência da Lei Maria da Penha. Para atingir este objetivo será empregado para a confecção deste trabalho o método de abordagem hipotético dedutivo o qual considera o raciocínio a partir das hipóteses levantadas que deverão ser respondidas de acordo com o desenvolver do trabalho. Considerando o tema, esse projeto busca considerar os dados referentes a índices de ocorrência em que a mulher é ou foi vítima de agressão por parte de seu companheiro. Não obstante, a investigação apresentará um breve relato histórico dos casos de violência contra a mulher. Posteriormente esse método de abordagem contribuiu com a pesquisa auxiliando com os resultados que serão possíveis obter, como por exemplo, os casos em que as medidas de proteção oferecidas pela Lei 11.340/2006 não foram suficientes para oferecer uma segurança à vítima.