DO CUMPRIMENTO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELOS TRANSEXUAIS

Abstract

É perceptível a ocorrência de muitas mudanças na sociedade, que partiu de um modelo conservador, para outro de aceitação das diferenças. As mudanças são tamanhas, que a legislação existente tem se tornado insuficiente para a defesa dos direitos dos novos grupos que surgiram ao longo dos anos, é o caso dos transexuais, especialmente no que se refere ao local de cumprimento de pena privativa de liberdade que é objeto do presente estudo. Considerando este propósito, a pesquisa tem como objetivo geral estudar o modo como se dará o cumprimento de pena privativa de liberdade por transexuais, e como objetivos específicos, estudar os regimes de cumprimento de pena, definir o que é transexual e a forma com que são tratados pelo ordenamento jurídico brasileiro e avaliar como se dará o cumprimento de pena privativa de liberdade por estes indivíduos, destacando a existência diferenças na definição do local de cumprimento da pena pela realização ou não de cirurgia de transgenitalização. O método utilizado para atingir os objetivos da pesquisa, é o método dedutivo, pelo qual partindo de duas premissas, quais sejam, a execução da pena privativa de liberdade por transexuais, levará em conta sua identidade biológica ou de gênero, se chegou a uma conclusão particular. Ao final, verificará que até então o local de cumprimento de pena privativa de liberdade por homossexuais tem sido definido a partir da análise da realização ou não da cirurgia de mudança de sexo, tornando, assim, mais relevante a realidade física do indivíduo.