| dc.description.abstract | É perceptível a ocorrência de muitas mudanças na sociedade, que partiu de um
modelo conservador, para outro de aceitação das diferenças. As mudanças são
tamanhas, que a legislação existente tem se tornado insuficiente para a defesa dos
direitos dos novos grupos que surgiram ao longo dos anos, é o caso dos
transexuais, especialmente no que se refere ao local de cumprimento de pena
privativa de liberdade que é objeto do presente estudo. Considerando este propósito,
a pesquisa tem como objetivo geral estudar o modo como se dará o cumprimento de
pena privativa de liberdade por transexuais, e como objetivos específicos, estudar os
regimes de cumprimento de pena, definir o que é transexual e a forma com que são
tratados pelo ordenamento jurídico brasileiro e avaliar como se dará o cumprimento
de pena privativa de liberdade por estes indivíduos, destacando a existência
diferenças na definição do local de cumprimento da pena pela realização ou não de
cirurgia de transgenitalização. O método utilizado para atingir os objetivos da
pesquisa, é o método dedutivo, pelo qual partindo de duas premissas, quais sejam,
a execução da pena privativa de liberdade por transexuais, levará em conta sua
identidade biológica ou de gênero, se chegou a uma conclusão particular. Ao final,
verificará que até então o local de cumprimento de pena privativa de liberdade por
homossexuais tem sido definido a partir da análise da realização ou não da cirurgia
de mudança de sexo, tornando, assim, mais relevante a realidade física do
indivíduo. | pt_BR |
