A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

Abstract

O objetivo desta monografia é identificar se a execução provisória da pena em segunda instância viola o princípio da presunção de inocência. Cumpre ressaltar que o método empregado nesta pesquisa é o dialético; nesse sentido há uma pretensão em demonstrar os principais pontos que abarcam o estudo da execução provisória da pena e o princípio da presunção de inocência. Para o desenvolvimento da pesquisa dialética serão utilizados livros, que trazem uma abordagem sobre o assunto estudado. Quanto aos objetivos será aplicado o método descritivo que é aquele que se baseia nos detalhamentos dos dados apresentados com a mínima interferência possível. O método descritivo será trabalhado nessa pesquisa sob o enfoque documental através da leitura de doutrinas, legislações como a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a Lei de Execução Penal, a Declaração dos Direitos dos Homens e do Cidadão, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Convenção Americana dos Direitos Humanos, Habeas Corpus n° 126.292/SP, 84.078/MG, 151.430/DF e ADCs 43 e 44. No que se refere aos resultados obtidos, verifica-se que a execução provisória da pena viola o princípio da presunção de inocência, considerando o fato de que um indivíduo não deve, sob o enfoque da Constituição Federal de 1988, ser reputado culpado antes de sentença penal condenatória irrecorrível. Ademais, considerar o acusado inocente até que se prove o contrário, é um princípio basilar do estado democrático de direito, este entendimento surge da evolução histórica da humanidade, onde governantes poderosos usavam seu poder contra pobres e indefesos.