A TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA E AS PROVAS ILÍCITAS

Abstract

Este trabalho monográfico tem por finalidade o aprofundamento e a verificação da questão da inadmissibilidade ou admissibilidade das provas ilícitas dentro do ordenamento jurídico brasileiro, a citação de leis voltadas a temática, os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, e seus efeitos. Toda a pesquisa e análise têm por primórdio a teoria dos frutos da árvore envenenada. Para obtenção da resposta à problemática proposta pelo trabalho, realizou-se pesquisas bibliográficas em artigos científicos, doutrinas, jurisprudência, sites e na legislação vigente. Inicialmente, verificando que o tema das provas ilícitas se apresenta envolvido por um agrupamento de princípios constitucionais, além de normas legais, os quais garantem a idoneidade das provas e do próprio processo, a pesquisa trouxe conceitos de princípios constitucionais, com ênfase ao devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Em continuação foram abordados os aspectos da vedação probatória contida no art. 5º da Constituição Federal, os princípios forenses envolvidos e as teorias das provas ilícitas derivadas, principalmente a teoria dos frutos da árvore envenenada. O trabalho também objetivou entender as políticas públicas voltadas para a questão, principalmente através da criação de legislação, abordando a temática juntamente com a análise do entendimento da suprema corte brasileira. Após toda a análise e pesquisa, foi possível concluir pela possibilidade de se admitir no processo brasileiro as provas obtidas foi possível concluir pela possibilidade de se admitir no processo brasileiro, as provas obtidas por meios ilícitos, porém não é uma aplicação absoluta.