A USUCAPIÃO DE BEM DE ESPÓLIO: A (im) possibilidade do instituto

Abstract

A presente monografia tem a finalidade de realizar um reconhecimento da possibilidade de usucapião entre os herdeiros, analisando se existe ou não a possibilidade do instituto, considerando o direito de propriedade da conjuntura jurídica atual. Pretende-se colher informações sobre como pode ser decretada e regularizada a usucapião em face dos bens deixados como herança, se no mais, ao configurar os requisitos legais que versem sobre a usucapião de forma geral será aplicada a analogia de tal maneira que ocorra a prorrogação destes bens oportunizando a posse e propriedade a quem tem a intenção de usucapir. Existem dois institutos a serem perquiridos na pesquisa, sendo a usucapião, em conjunto com o inventário, além disso, a desburocratização do procedimento de inventário poderia gerar mais celeridade na entrega da tutela jurisdicional. Assim, a problemática central é a seguinte: há (im) possibilidade de usucapir bens imóveis após a abertura da legítima? Analisar a possibilidade da utilização do instituto da usucapião pelo herdeiro da herança, desburocratizando, em casos específicos, o processo de inventário no Brasil, de acordo com o Código Civil de 2002. O presente trabalho será desenvolvido com supedâneo em uma pesquisa dedutiva, a qual se caracteriza pela análise de dados gerais para se chegar a um dado especfico, através de estudo bibliográfico, não definitivo, e da interpretação de normas jurídicas.