A RECUSA NA ACEITAÇÃO DE TRANSFUSÃO DE SANGUE

Abstract

O objetivo desse estudo é analisar se a recusa na aceitação de transfusão de sangue gera colisão entre os direitos fundamentais elencados no bojo da Constituição Federal de 1988, quais sejam: o direito à vida, à liberdade religiosa, de consciência e de crença, à privacidade, à autonomia da vontade e à dignidade da pessoa humana. A investigação segue o paradigma de pesquisa qualitativo, embasada em uma perspectiva subjetiva de análise e interpretação dos dados, tendo como método o estudo analítico-dedutivo, no qual as principais unidades de análise foram documentações indiretas, como a pesquisa documental através de leis, sentenças, acórdãos, pareceres e portarias, que puderam ser encontradas em arquivos públicos e particulares, sites da internet, bibliotecas, etc., e a pesquisa bibliográfica realizada em livros, artigos e outros meios de informação em periódicos, além de outras pesquisas que puderam ser encontradas em bibliotecas. O arcabouço da pesquisa foi analisado à luz da perspectiva de estudiosos como Barroso (2011), Leiria (2009), Lenza (2014), Nery Jr. (2009), Paulo e Alexandrino (2017), Pestana (2017), Plácido e Silva (2012), Pulido (2013), bem como de outros autores que abarcam temas oriundos do assunto. Em se tratando dos resultados, foi possível constatar, a partir das análises, que a recusa à transfusão de sangue por um paciente não se define em uma renúncia à vida, mas sim num diálogo, como um todo, entre os direitos fundamentais ora discutidos, uma vez que esses direitos não possuem hierarquia entre si, mas sim, se complementam. Logo, não há que se falar em colisão dos direitos fundamentais quando um paciente se recusa à aceitar transfusão de sangue. Por fim, espera-se que o estudo desse assunto possa contribuir e estimular a realização de novas pesquisas e assim, de alguma maneira, ajudar a desenvolver caminhos que busquem cada vez mais efetivar em nosso país um contexto harmônico que respeite a pluralidade de significações e crenças da sociedade brasileira em diversos âmbitos e, ao mesmo tempo, que seja compatível com os preceitos previstos na Constituição Federal vigente.