DIREITO AMBIENTAL E A RESPONSABILIDADE PENAL DOS DANOS AMBIENTAIS: CASO BRUMADINHO-MG

Abstract

Buscou-se por meio deste estudo demonstrar se há necessidade de uma tutela penal mais rígida em crimes ambientais de grande proporção, analisando o crime ambiental que ocorreu em Brumadinho-MG. O objetivo geral foi identificar se a legislação penal atual é suficiente no combate a crimes ambientais de grande proporção. Buscou-se, ainda, em caráter específico, estudar sobre o direito ambiental e a proteção do meio ambiente no direito penal, identificando a necessidade de uma tutela penal mais rígida acerca do posicionamento jurídico penal brasileiro perante crimes ambientais de grande proporção, em face disto analisando o caso Brumadinho-MG. A metodologia utilizada para a realização desta pesquisa foi de caráter bibliográfico e dedutivo, que teve como fonte de busca legislações como Direito Ambiental e Direito penal; artigos digitais jurídicos, dentre outros que abordaram a temática, ou que colaborem na ampliação de entendimento quanto ao tema. Os quais foram possíveis a concluir que é necessária uma legislação penal mais rígida perante crimes ambientais de grandes proporções