| dc.description.abstract | Buscou-se por meio deste estudo demonstrar se há necessidade de uma tutela penal mais
rígida em crimes ambientais de grande proporção, analisando o crime ambiental que ocorreu
em Brumadinho-MG. O objetivo geral foi identificar se a legislação penal atual é suficiente
no combate a crimes ambientais de grande proporção. Buscou-se, ainda, em caráter
específico, estudar sobre o direito ambiental e a proteção do meio ambiente no direito penal,
identificando a necessidade de uma tutela penal mais rígida acerca do posicionamento jurídico
penal brasileiro perante crimes ambientais de grande proporção, em face disto analisando o
caso Brumadinho-MG. A metodologia utilizada para a realização desta pesquisa foi de caráter
bibliográfico e dedutivo, que teve como fonte de busca legislações como Direito Ambiental e
Direito penal; artigos digitais jurídicos, dentre outros que abordaram a temática, ou que
colaborem na ampliação de entendimento quanto ao tema. Os quais foram possíveis a concluir
que é necessária uma legislação penal mais rígida perante crimes ambientais de grandes
proporções | pt_BR |
