Direito: Recent submissions
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REPARAÇÃO CIVIL DECORRENTE DE ABANDONO AFETIVO
(2019)O presente Artigo Científico visa investigar as hipóteses de cabimento de reparação civil, especificamente a indenização por danos morais, decorrente da prática de abandono afetivo dos pais em relação a seus filhos. A ... -
OS ANIMAIS COMO SUJEITOS DE DIREITO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: OS CASOS DE VIOLÊNCIA E TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES NO HORIZONTE BRASILEIRO
(2019)O presente artigo almeja realizar uma discussão sobre a necessidade da criação de uma norma que tutele o direito aos animais com o intuito de transformá-los em sujeitos de direito na legislação brasileira, e que ocorra ... -
A OBRIGATORIEDADE DO VOTO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
(2019)O artigo dedica-se a viabilizar o entendimento das intenções que criaram e que mantém a obrigatoriedade do voto no Estado Democrático de Direito nos dias atuais no mesmo momento em que explica a democracia e suas nuanças. ... -
PROBLEMÁTICA DA RESTITUIÇÃO DE PRESTAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS CONCEDIDA NO ÂMBITO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA
(2019)A possibilidade de restituição de valores recebidos de boa-fé, a título de benefício previdenciário constitui-se de assunto polêmico em voga nos dias atuais. A partir desta percepção, os objetivos desta investigação foram ... -
REFLEXÕES SOBRE A MULHER E A IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NOS TRANSPORTES PÚBLICOS BRASILEIROS
(2019)O tema do presente trabalho é a violência presente no cotidiano de várias brasileiras que utilizam os meios de transportes públicos para se locomoverem, além de colocar em discussão os impactos jurídicos provenientes desta ... -
ADOÇÃO TARDIA: OS DESAFIOS ENFRENTADOS NESSE PROCESSO
(2019)Essa pesquisa tem como objetivo tratar sobre a adoção tardia, em outras palavras, sobre a adoção de crianças que são consideradas velhas para serem adotadas, as quais se enquadram na faixa etária de dois anos de idade. A ... -
POLÍTICAS CRIMINAIS DE DESARMAMENTO NO BRASIL: (RE)DISCUSSÃO CRIMINOLÓGICA CRÍTICA
(2018)Ao longo dos tempos o ser humano sempre fez uso das armas, em seu lato senso, para diversas utilidades, algumas delas seriam a autodefesa e a manutenção da posse dos seus bens e do poder, no entanto, a partir da formulação ... -
DIREITO PREVIDENCIÁRIO: AUXÍLIO-DOENÇA E O TRABALHADOR RURAL NA COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL
(2018)Este artigo utiliza-se o método dedutivo e qualitativo, utilizando-se da revisão bibliográfica, com análise documental em livros, artigos, Constituição e leis, tem como justificativa a necessidade de trazer conhecimento e ... -
A RECIPROCIDADE MORAL E CONSTITUCIONAL NA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS ENTRE PAIS E FILHOS: ESTUDO DE CASO NOS LARES DE IDOSOS DA CIDADE DE GOIANÉSIA-GO
(2018)Esta pesquisa foi elaborada com a finalidade de observar a incidência do princípio da reciprocidade na obrigação de prestar alimentos entre pais e filhos, com vistas à realidade de sua efetividade com relação aos idosos ... -
AGENTES POLÍTICOS: LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA VERSUS LEI DE CRIMES DE RESPONSABILIDADE
(2018)A aplicação da Lei de Improbidade Administrativa – Lei n° 8.429/92 – aos agentes políticos não versa sobre matéria pacífica para a doutrina e para a jurisprudência. Nesse sentido, há aqueles que defendem que os agentes ... -
DOS DIREITOS SUCESSORIOS DE HERDEIROS CONCEBIDOS POR REPRODUÇAO ASSISTIDA POST MORTEM
(2018)O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar um ponto bastante controverso e discutido pelos doutrinadores na área do Direito Civil: ressaltando que os efeitos sucessórios demonstrados no artigo 1799, inciso I, do ... -
PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
(2018)O progresso econômico trouxe consigo um aumento na degradação ambiental. Com isso, aumentou-se a preocupação com a preservação do meio ambiente, uma vez que toda humanidade depende dos recursos naturais por ele oferecidos. ... -
GUARDA DOS FILHOS APÓS A DISSOLUÇÃO DA UNIÃO DO CASAL: A INFLUÊNCIA DA GUARDA COMPARTILHADA NA EDUCAÇÃO DO MENOR
(2018)A presente pesquisa tem como tema a guarda dos filhos após a dissolução da união do casal, com vistas à influência da guarda compartilhada na educação do menor, considerando as inovações do Direito de Família após o ... -
ECOPONTO MÓVEL DE DESCARTES DE PNEUS INSERVÍVEIS NA CIDADE DE GOIANÉSIA-GOIÁS
(2018)Devido à crescente demanda de pneus, no Brasil os governantes passaram a responsabilidade da destinação final de pneumáticos aos fabricantes e importadores. Surgiu então a Reciclanip que criou de acordo com a Resolução do ... -
ANÁLISE ESPECÍFICA SOBRE OS DIREITOS E GARANTIAS FACE A APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REGIDO PELA LEI Nº 8.213/91
(2018)O objetivo do presente trabalho é discorrer sobre a concessão da aposentadoria por idade a segurados rurais, acerca do histórico legislativo da proteção previdenciária aos trabalhadores rurais, da análise dos requisitos ... -
AS DIFICULDADES ENCONTRADAS NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS PELO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) NO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA - GO
(2018)O presente trabalho tem como tema: As dificuldades encontradas pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) na aplicação de medidas socioeducativas em Goianésia – GO. Objetivou-se compreender as ... -
ANÁLISE DA POSTURA DO JUDICIÁRIO PERANTE AS POLÍTICAS PÚBLICAS
(2018)Na sociedade contemporânea os direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal de 1988 ganharam repercussão, principalmente pós Segunda Guerra Mundial, onde o massacre aos direitos humanos teve considerável ... -
O PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO OESTE COMO INSTRUMENTO PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À MORADIA
(2018)O presente artigo tem por objetivo analisar o contexto fático pertinente à habitação no Centro Oeste. Muito embora o direito à moradia configure um dos direitos sociais fundamentais para a subsistência humana, este representa ... -
A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: CONTROLE DE ORÇAMENTO PÚBLICO E O JUÍZO DA CONSTITUCIONALIDADE
(2017)O presente artigo discutirá a possibilidade jurídica de intervenção do Poder Judiciário na seara do orçamento público. A problemática é ressaltada na possibilidade de interferência legítima, direta e/ou indireta, do Poder ... -
EFEITOS JURÍDICOS E PSICOLÓGICOS DO ABANDONO AFETIVO PARENTAL
(2017)O presente trabalho de conclusão de curso tem como problemática e objetivo, identificar os efeitos jurídicos e psicológicos oriundos do abandono afetivo parental. Nessa senda, o exame foi inicialmente centralizado no estudo ...