Direito: Recent submissions
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O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DOS PRESOS
(2019)Intitulado “O sistema prisional brasileiro e a violação dos direitos dos presos”, o presente trabalho tem como tema a análise do sistema prisional brasileiro, a compreensão dos direitos dos presos presentes na Constituição ... -
A EFICÁCIA DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
(2019)Este artigo apresenta os preceitos fundamentais e características essenciais da evolução das penas, demonstrando as suas características bem como as suas formas de cumprimento. Estuda-se o cumprimento da pena no ... -
ABANDONO AFETIVO INVERSO E A RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DO ATO DE (NÃO) AMAR
(2019)É necessário analisar a velhice com um olhar humano, com um olhar de quem um dia passará por ela. Posto isto é preciso demonstrar a importância das pessoas mais velhas para compor a nossa sociedade tanto como elemento ... -
A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO CÁRCERE BRASILEIRO
(2019)Esta pesquisa teve por objeto a violência obstétrica que se manifesta no âmbito do cárcere brasileiro. O sistema prisional do país se encontra em frangalhos, com problemas que vão desde a superlotação dos presídios à falta ... -
CASO DO MENSALÃO SOB A ANÁLISE DO DOLO APLICADO NA TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA
(2019)O presente artigo propõe uma abordagem crítica feita com uma metodologia bibliográfica com abordagem dedutiva acerca da Teoria da Cegueira Deliberada. Ademais, trata-se de um estudo no que diz respeito principalmente ao ... -
CONSIDERAÇÕES SOBRE A VIOLAÇÃO DO DIREITO SOCIAL À MORADIA: UMA VISÃO PANORÂMICA DO SETOR SANTA HELENA – URUAÇU/GO
(2019)O direito à moradia representa um direito social associado aos direitos humanos e sendo também um dos direitos fundamentais presentes na Constituição Federal brasileira de 1988. Diante disso, o presente artigo tem como ... -
A RESPONSABILIDADE DOS AVÓS NA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
(2019)É recorrente nos dias atuais a corrida ao judiciário para o resguardar de uma infinidade de direitos, entre os quais o alimentar, principalmente prestado por pais. Assim, o presente trabalho pretende discutir sobre essa ... -
A ADOÇÃO NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: UMA ANALISE DO PROJETO DE LEI PARTO ANÔNIMO BUSCANDO ASSEGURAR OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
(2019)O instituto da adoção tem como fundamento constitucional assegurar os interesses da criança, garantindo seus princípios básicos e essenciais. Dessa forma, a presente pesquisa tem como tema a análise do processo judicial ... -
O MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DO ACESSO DA QUALIDADE EM EDUCAÇÃO: ESTUDO DE CASO NA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL LUIZ DE OLIVEIRA – GOIANÉSIA-GO
(2019)Este trabalho busca fundamentar, de forma ampla e explicita, sobre a importância da atuação do Ministério Público na busca de qualidade para a Educação Infantil. O trabalho será realizado por meio de um aporte metodológico ... -
MULHER CAMPONESA: UMA LUTA POR VISIBILIDADE E DIREITOS NO MEIO RURAL
(2019)A mulher sempre enfrentou obstáculos diante da sociedade, entretanto a presente pesquisa tem como tema a situação da mulher no campo. A questão central desta pesquisa é demonstrar à relevância da luta das mulheres no ... -
DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES: CRIMINALIZAÇÃO DA IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO TRANSPORTE PÚBLICO
(2019)O presente artigo busca apresentar a importância dos Direitos Humanos, sobretudo, sua efetividade em relação ao direito da não importunação sexual das mulheres no transporte público. Dessa forma, o trabalho irá revelar o ... -
O PROCESSO HISTÓRICO DE FORMAÇÃO DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR): PERSPECTIVAS JURÍDICAS
(2019)O presente trabalho teve como objetivo compreender como o processo histórico do CAR, influencia no meio ambiente e na propriedade rural, compreendendo a sua necessidade e importância em relação ao meio ambiente das ... -
DIREITO URBANÍSTICO: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA-GOIÁS
(2019)O presente artigo tem como tema Regularização Fundiária no município de Goianésia-Go. A justificativa para a realização deste trabalho se da devido aos casos neste país em que não possuem regularização, onde as pessoas que ... -
TRABALHO DA GESTANTE: OS IMPACTOS PÓS REFORMA TRABALHISTA NAS ATIVIDADES CONSIDERADAS INSALUBRES
(2019)A presente pesquisa, intitulada ‘Trabalho da Gestante: Impacto Pós Reforma Trabalhista nas atividades considerado insalubres’, traz um panorama histórico sobre as constantes lutas das mulheres no mercado de trabalho, e a ... -
A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 13.654/18 FRENTE ÀS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS PROMOVIDAS NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO
(2019)O presente trabalho tem por objetivo analisar a Lei nº 13.654/18, a qual alterou o Código Penal, mais especificamente os crimes de furto e roubo, descritos nos artigos 155 e 157, respectivamente, o que será foi através da ... -
A OMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO FRENTE AOS CRIMES CONTRA A HONRA PRATICADOS NA INTERNET
(2019)O presente artigo discutirá sobre os crimes contra a honra praticados na internet e a omissão do poder legislativo. A problemática é ressaltada pelo intuito de analisar o que é crime contra honra, quais as consequências ... -
MULTIPARENTALIDADE E O SEU RECONHECIMENTO PELO DIREITO
(2019)O presente artigo tem como objetivo analisar os critérios utilizados para a caracterização da Multiparentalidade, bem como o seu reconhecimento pelo Direito. Nesse contexto, a problemática do presente trabalho pode ser ... -
A INDEFINIÇÃO DO BEM JURÍDICO TUTELADO NO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO
(2019)A presente monografia visa contribuir com as discussões existentes a respeito do bem jurídico tutelado no delito de lavagem de dinheiro, traçando paralelos entre as divergências doutrinárias e contradições apontadas pelos ... -
A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA LEGITIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA AJUIZAR AÇÃO DECLARATÓRIA DE INDIGNIDADE EM FACE DO HERDEIRO HOMICIDA
(2019)O presente trabalho tem por objeto a análise acerca da lei nº 13.532/2017, a qual confere ao Ministério Público legitimidade para propor ação declaratória de indignidade em face do herdeiro homicida. Procura-se com esta ... -
DANO EXTRAPATRIMONIAL: PERSPECTIVAS PÓS REFORMA TRABALHISTA
(2019)A presente pesquisa, intitulada Dano Extrapatrimonial: perspectivas pós reforma trabalhista buscou compreender as mudanças ocasionadas na indenização por dano moral com o advento da Lei 13.467/2007. O tema abordado se ...