CONSIDERAÇÕES SOBRE A VIOLAÇÃO DO DIREITO SOCIAL À MORADIA: UMA VISÃO PANORÂMICA DO SETOR SANTA HELENA – URUAÇU/GO

Abstract

O direito à moradia representa um direito social associado aos direitos humanos e sendo também um dos direitos fundamentais presentes na Constituição Federal brasileira de 1988. Diante disso, o presente artigo tem como tema a violação do direito social à moradia adequada. O trabalho se justifica na medida em que o assunto se revela como interesse social abrangendo todo e qualquer público com o intuito de apresentar o direito social à moradia como um direito fundamental visando demonstrar no que consiste sua efetivação. A questão central deste artigo é demonstrar que o direito à moradia vai além do teto, de uma casa pois, compreende outros direitos necessários para sua concretização. A metodologia utilizada é bibliográfica e documental, sendo lançado mão também da observação in situ. O artigo se divide em três tópicos: primeiramente aborda-se o conceito e contextualização dos direitos humanos versus os direitos fundamentais apresentando suas dimensões. Em segundo momento explana-se sobre o direito social em uma reflexão que apresenta as alterações realizadas na constituição federal brasileira de 1988 com a inserção de direito à moradia no texto constitucional e as normas correlacionadas ao direito à moradia por fim, faz-se uma observação em especial do setor Santa Helena no município de Uruaçu/GO.