DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL Á SAÚDE PÚBLICA

Abstract

O trabalho monográfico tem o intuito de demonstrar o tema saúde na órbita jurídica brasileira, seu conceito, perspectivas de aplicação, bem como sua materialização no campo prático mediante a lei 8.080/90 (lei que regulamenta o sistema único de saúde). Ademais tem a intenção de demonstrar aspectos atuais ao tema, especialmente no campo do poder judiciário, o que a doutrina atualmente conceitua de judicialização da saúde, portanto será dissertado o assunto a partir de seu primórdio no ordenamento jurídico, o conceito, bem como os pontos principais que marcou o tema no decorrer destes anos, até sua aplicação nos dias atuais.