| dc.description.abstract | O trabalho monográfico tem o intuito de demonstrar o tema saúde na órbita jurídica brasileira,
seu conceito, perspectivas de aplicação, bem como sua materialização no campo prático
mediante a lei 8.080/90 (lei que regulamenta o sistema único de saúde). Ademais tem a intenção
de demonstrar aspectos atuais ao tema, especialmente no campo do poder judiciário, o que a
doutrina atualmente conceitua de judicialização da saúde, portanto será dissertado o assunto a
partir de seu primórdio no ordenamento jurídico, o conceito, bem como os pontos principais que
marcou o tema no decorrer destes anos, até sua aplicação nos dias atuais. | pt_BR |
