O MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DO ACESSO DA QUALIDADE EM EDUCAÇÃO: ESTUDO DE CASO NA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL LUIZ DE OLIVEIRA – GOIANÉSIA-GO

Abstract

Este trabalho busca fundamentar, de forma ampla e explicita, sobre a importância da atuação do Ministério Público na busca de qualidade para a Educação Infantil. O trabalho será realizado por meio de um aporte metodológico que aborde temáticas da realidade brasileira, mostrando os principais pontos de atuação do Ministério Público para melhoria e direcionamento de verbas municipais, bem como emendas constitucionais para a ampliação da área cientifica e pedagógica em unidades de ensino. Dentro desta perspectiva, é necessário identificar as principais ações jurisdicionais para mover todos os veículos indispensáveis para melhor distribuição de recursos cabíveis pelo poder executivo, e como o poder judiciário poderá acionar o poder legislativo para melhor qualidade na educação. Diante disto, questionar a atuação de diversas áreas de atuação, onde vários pontos de melhorias poderiam ter resultado rápido e eficaz com o posicionamento do judiciário frente à Câmara Municipal e Gestões de cunho político que administram as verbas municipais é o destaque da problemática da pesquisa. Na ocasião a escola Luiz de Oliveira, modelo base da cidade de Goianésia/GO, recebe o apoio do Promotor de Justiça, Doutor Antônio de Pádua, como força de melhoria e posicionamento para uma educação de qualidade através de investimentos em diversas áreas de conhecimento técnico cientifico, alfabetização e artísticos em tempo integral. Através de pesquisas, entrevistas e acompanhamento da mudança e evolução da unidade de ensino, o objetivo deste é mostrar que as autoridades jurídicas podem atuar de forma clara na busca da educação que se almeja, equiparada com países emergentes, visando a transformação do discente através do conhecimento.