TRABALHO DA GESTANTE: OS IMPACTOS PÓS REFORMA TRABALHISTA NAS ATIVIDADES CONSIDERADAS INSALUBRES

Abstract

A presente pesquisa, intitulada ‘Trabalho da Gestante: Impacto Pós Reforma Trabalhista nas atividades considerado insalubres’, traz um panorama histórico sobre as constantes lutas das mulheres no mercado de trabalho, e a atual situação da gestante e lactante nas empresas, após a entrada em vigor da Lei 13.4617/17. O tema abordado se justifica pelo fato que a alteração na legislação prejudica, não somente a gestante e lactante, como também a saúde do bebê. O problema que se buscou responder foi: como a Reforma Trabalhista poderá afetar o mercado de trabalho para as gestantes e lactantes que laboram em locais insalubres, tendo em vista as divergências trazidas pela Lei 13.467/17? O objetivo geral da pesquisa foi analisar as principais mudanças que ocorreram com a reforma trabalhista em relação à gestante e lactante. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental. Dentre as constatações que a pesquisa proporcionou ressalta que as lutas pelos direitos trabalhistas no tocante a mulher, sempre foram árduas com inúmeras conquistas, porém, até os dias atuais ainda percebe-se que existem diferenças cruciais e desigualdades da mulher no mercado de trabalho em relação aos homens, principalmente em referência a desigualdade salarial. Em relação à gestante/lactante, percebeu-se que as mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista deixaram inúmeras lacunas no tocante aos direitos e deveres tanto pela empregada como empregador, principalmente no que tange a insalubridade e periculosidade, persistindo assim, a necessidade de haver complementação do legislador.