Direito: Recent submissions
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ANÁLISE ESPECÍFICA SOBRE OS DIREITOS E GARANTIAS FACE AO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: DA LEI 13.146/15
(2017)O presente trabalho versa sobre a lei 13.146/2015, também denominados Estatuto da Pessoa com Deficiência ou Lei de Brasileira de inclusão, sendo que o principal objetivo é discorrer a respeito dos direitos e garantias e ... -
UNIÃO ESTÁVEL E CONCUBINATO: RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO CONCOMITANTE AO CASAMENTO COMO CONCUBINATO E A JURISPRUDÊNCIA DO ESTADO DE GOIÁS
(2017)O presente trabalho compreende um estudo da execução dos direitos sucessórios nas relações de concubinato e união estável. Para tal, de início analisa a união estável e o concubinato, bem como a evolução histórica, ... -
O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE SOB O ENFOQUE DA JUDICIALIZAÇÃO
(2017)Pretendeu-se, nesta pesquisa, sondar a tênue linha que divide a atuação judicial indevida, porquanto não amparada pela ordem jurídica atual, e a intervenção legitimamente possível e necessária para assegurar direitos e ... -
TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: UMA ANÁLISE SÓCIO-JURÍDICA
(2017)A História da Humanidade é marcada por crimes que feriram gravemente os Direitos Humanos, muitos dos quais, praticados em nome dos Estados ou Soberanos. Esses crimes ficaram impunes, pois, os Estados foram considerados no ... -
ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE NO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO: ANÁLISE DA SÚMULA 244 DO TST
(2017)A mulher está cada vez mais presente no mercado de trabalho e, devido às suas peculiaridades biológicas, em especial a gravidez, faz com que o Estado se ocupe em criar mecanismos de proteção à mesma, como forma de ... -
PRISÃO APÓS DECISÃO CONDENATÓRIA DE SEGUNDA INSTÂNCIA E A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
(2018)O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo o estudo do Princípio da Presunção de Inocência na mudança de entendimento da Corte responsável pela guarda da nossa Constituição Federal, o Supremo Tribunal ... -
A PUNIÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS BURLADOS COMO FORMA DE COMBATE À CORRUPÇÃO NO BRASIL
(2018)Sabe-se que a corrupção tem sido uma das ameaças mais recorrentes da redemocratização, como se pode observar no histórico de escândalos envolvendo governos e agentes públicos no Brasil pós-Constituinte de 1988. Os atos ... -
CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO NO CEJUSC EM URUAÇU - GO
(2018)O presente artigo tem por finalidade demonstrar a importância da utilização dos métodos autocompositivos na resolução de conflitos, em especial a Conciliação e a Mediação, que a cada dia têm se destacado como importantes ... -
IN (APLICABILIDADE) DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS NO INQUÉRITO POLICIAL: MUNICÍPIO DE URUAÇU-GOIÁS NO ANO DE 2018
(2018)O presente estudo tem como objetivo abordar a respeito da In (Aplicabilidade) das Garantias Constitucionais no Inquérito Policial: Município de Uruaçu-Goiás no Ano de 2018, trazendo como objetivo geral explicar sobre a ... -
A (IN)CONSTITUICIONALIDADE E O (AB)USO DA PRISÃO PREVENTIVA SOB O FUNDAMENTO DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA
(2018)O presente artigo apresenta uma reflexão acerca da decretação da prisão preventiva fundada na garantia da ordem pública. O objetivo deste trabalho é descobrir se a garantia da ordem pública é um fundamento idôneo e apto a ... -
EDUCAÇÃO FORMAL PARA OS REEDUCANDOS - UM DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL
(2018)A pesquisa tem como objetivo geral analisar a educação formal oferecida ao preso na Unidade Prisional de Goianésia/GO. Mostrar que o apenado consegue desconstruir a identidade criminosa e a partir da educação é possível ... -
DA ANÁLISE JURÍDICA DA FAMILIA E DA ALIENAÇÃO PARENTAL
(2018)Este trabalho se desenvolve com intuito de demonstrar que em virtude da desagregação familiar através da separação conjugal, as famílias devem se reestruturar de tal maneira que por vezes podem causar algumas dificuldades ... -
HERANÇAS COLONIAIS DISCRIMINATÓRIAS DE RAÇA, DE GÊNERO E DE CLASSE: O DIREITO DA MULHER NEGRA EM FACE DO MERCADO DE TRABALHO
(2018)Desde os tempos primórdios, a mulher negra sofre duplamente as desigualdades por ser mulher e negra. O objetivo deste trabalho é analisar o trabalho da mulher negra na atualidade, analisando de forma sucinta os estigmas ... -
PERSPECTIVAS JURÍDICAS QUANTO AO MOMENTO DA AQUISIÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PELO NASCITURO
(2017)Objetiva-se buscar compreender os direitos da personalidade do concebido/nascituro. Se o fato de ser considerado pessoa já lhe garante direitos personalíssimos, como o direito a vida entre outros. É preciso entender o ... -
PREVALÊNCIA DOS CRIMES AMBIENTAIS NO MUNICIPIO DE GOIANÉSIA/GO
(2017)O presente trabalho vem tratar sobre o direito fundamental do meio ambiente e seus princípios, diante da analise da prevalência do crimes ambientais. Sabe-se que o direito ambiental é um direito de terceira geração, pois ... -
EFETIVAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO DAS CRIANÇAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA INTELECTUAL NA CIDADE DE URUAÇU - GO
(2017)Este artigo foi realizado com o propósito de pesquisar sobre a “Efetivação do direito à educação das crianças portadoras de deficiência intelectual na cidade de Uruaçu – GO”. De acordo com a Constituição Federal e a Convenção ... -
HOLDING FAMILIAR: BLINDAGEM PATRIMONIAL FRENTE AO DIVÓRCIO
(2017)Mesmo com as modificações dos negócios nas últimas décadas, as organizações familiares até agora representam a maior parte das sociedades. Embora a grande concentração de sua administração na pessoa do sócio fundador, em ... -
COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL E A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE NA ADI
(2017)A coisa julgada é fundamento da segurança jurídica. Ao conferir imutabilidade as decisões, o instituto assegura que estas não possam ser levadas novamente ao Estado-juiz. Em diversas vezes o Supremo Tribunal Federal declara ... -
A INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NOS RECEBIMENTOS DE ALVARÁS DECORRENTES DA IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS PELA VIA JUDICIAL: UMA INTERVENÇÃO NECESSÁRIA OU DISPENSÁVEL?
(2017)O objetivo desse trabalho é desenvolver um raciocínio acerca do seja possível o Ministério Público fiscalizar no processo judicial previdenciário, considerando as atribuições legais do órgão ministerial. O processo atual ... -
ABUSO SEXUAL DE MENOR INTRAFAMILIAR: A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 227, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
(2017)Esta pesquisa tem como tema o abuso sexual de menor que ocorre no âmbito familiar, e, a respectiva regulamentação normativa em atendimento ao disposto no art. 227, § 4º, da Constituição da República Federativa do Brasil. ...