EFETIVAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO DAS CRIANÇAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA INTELECTUAL NA CIDADE DE URUAÇU - GO

Abstract

Este artigo foi realizado com o propósito de pesquisar sobre a “Efetivação do direito à educação das crianças portadoras de deficiência intelectual na cidade de Uruaçu – GO”. De acordo com a Constituição Federal e a Convenção de Guatemala ratificada pelo Brasil em 2001, é indispensável que os estabelecimentos de ensino eliminem suas barreiras arquitetônicas, pedagógicas e de comunicação. É preciso adotar práticas de ensino escolar adequadas às diferenças dos alunos, oferecendo alternativas que contemplem a todos os alunos, além de recursos de ensino e equipamentos especializados que atendam as necessidades educacionais de cada um dos educandos, com e sem deficiências, sem discriminações. O objetivo geral que norteou essa investigação foi analisar se a educação especial, garantida constitucionalmente, tem sido efetivamente aplicada no município de Uruaçu-GO, principalmente no que diz respeito à inclusão das crianças portadoras de deficiência intelectual. Como metodologia foi utilizada a pesquisa bibliográfica descritiva, análise dos instrumentos legais sobre a educação inclusiva e também pesquisa de campo para conhecer a realidade das escolas municipais que atendem a Educação Infantil. Os dados foram coletados na Secretaria Municipal de Educação do município de Uruaçu – GO e as visitas foram realizadas em cinco instituições escolares, onde foram aplicados questionários aos coordenadores e/ou diretores com o intuito de verificar como as crianças portadoras de deficiência intelectual são atendidas na rede regular de ensino e se acontece o Atendimento Educacional Especializado. De acordo com a LDB 9394/1996, o AEE refere-se aos meios de promover o sucesso acadêmico do aluno deficiente e assim cumprir as diretrizes previstas para a educação inclusiva no tocante a uma educação de qualidade para todos, garantindo-lhes acesso, permanência e progressão nos níveis de ensino.