PERSPECTIVAS JURÍDICAS QUANTO AO MOMENTO DA AQUISIÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PELO NASCITURO

Abstract

Objetiva-se buscar compreender os direitos da personalidade do concebido/nascituro. Se o fato de ser considerado pessoa já lhe garante direitos personalíssimos, como o direito a vida entre outros. É preciso entender o direito da personalidade ao concebido, de forma a valorizar o ente humano. O presente trabalho tem como objetivo esclarecer quais são os verdadeiros direitos do nascituro, e a partir de quando o nascituro os adquire, levando em consideração as divergências dentro do próprio ordenamento brasileiro atual, e as decisões dos tribunais sobre tal tema. O projeto trata-se de buscar compreender os direitos da personalidade ao concebido/nascituro. O foco principal do presente trabalho é mostrar a importância dessa investigação, apesar da enorme controvérsia vale apena analisar o tema em questão, buscando no fundamento da dignidade da pessoa humana a possibilidade de reformulação da regra relativa ao inicio da personalidade jurídica do nascituro em nosso pais.