Repositório Instituicional AEE: Recent submissions
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ASPECTOS JURÍDICOS DA ADOÇÃO NO BRASIL POR CASAIS HOMOAFETIVOS
(2023-06-29)Este trabalho acadêmico descreve a realidade a respeito da adoção homoafetiva no Brasil, desde os requisitos, aspectos jurídicos, características e efeitos do instituto da adoção positivada nas legislações, observando ... -
OS ASPECTOS JURÍDICOS DA GUARDA COMPARTILHADA DOS ANIMAIS DE CONVIVÊNCIA
(2023-06-15)Os animais de convivência estão inseridos no cotidiano da vida humana, criando até mesmo laços familiares entre espécies. Com o rompimento do vínculo entre humanos, a convivência com o animal fica comprometida, convertendo ... -
ONEROSIDADE EXCESSIVA NOS CONTRATOS EMPRESARIAIS E A CLÁUSULA DE HARDSHIP
(2023-06-29)A presente pesquisa monográfica aborda a questão da onerosidade excessiva em contratos corporativos e a introdução da cláusula hardship na prática comercial dos profissionais do Direito. A crise institucional no Brasil ... -
BRASIL E OS JOGOS DE AZAR
(2023-06-29)Os jogos de azar possuem uma longa história de proibições e regulamentações no Brasil, as leis atuais consideram a maioria das formas como ilegais, com exceção de algumas modalidades específicas, como as loterias ... -
DA HERANÇA LEGÍTIMA: Transmissão Extrajudicial
(2023-06-27)O presente trabalho tem como finalidade o estudo da herança legítima e a sua transmissão extrajudicial. A metodologia utilizada é a revisão bibliográfica de método dedutivo. O tema está dividido em três capítulos. ... -
FEDERALISMO BRASILEIRO: possibilidades de criação de novos entes federativos a luz da CF/88
(2023-06-20)O Brasil adotou o federalismo como forma de Estado, sendo essa federação formada pela união indissolúvel de União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Embora a carta magna brasileira seja clara quanto à inviabilidade ... -
A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NOS JULGAMENTOS PELO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI
(2023-06-23)O presente trabalho projetou a observação da influência da mídia nos veredictos do Tribunal do Júri, principalmente nos crimes dolosos contra a vida que tiveram grande repercussão nacional e internacional. Ele também ... -
O ESTUPRO DE VULNERÁVEL: características e consequências
(2023-07-04)O presente trabalho tem como objetivo analisar e estudar o estrupo de pessoa vulnerável, entendida como tal conduta criminosa que venha a ferir a dignidade humana sexual de qualquer pessoa em situação de vulnerabilidade. ... -
CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DA MULHER À LUZ DAS MUDANÇAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO-PENAL BRASILEIRO
(2023-07-06)Este trabalho monográfico tem por finalidade o aprofundamento sobre as mudanças no ordenamento jurídico-penal brasileiro em relação aos crimes contra a dignidade sexual, em especial, a dignidade e liberdade sexual da ... -
O AGENTE DE RISCO FÍSICO RUÍDO PARA FINS DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL
(2023-06-29)Essa pesquisa tem como objetivo analisar o agente físico ruído, enquanto fator para a concessão da aposentadoria especial, contribuindo com a conscientização do seu risco, além de expor o procedimento necessário para ... -
INGERÊNCIA DA RELIGIÃO NA REDAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: Alcance no Direito de Propriedade.
(2023-07-07)O presente trabalho tem como tema a Ingerência da Religião na Redação da Constituição Federal de 1988, tratando de maneira especial o seu alcance no direito de propriedade. Para tanto, foram desenvolvidos, durante os ... -
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E OS INSTRUMENTOS LEGAIS DE PROTEÇÃO
(2023-07-07)Para a realização do presente trabalho realizado, Violência contra a mulher e os mecanismos legais de proteção, adotou-se a metodologia de compilação, utilizando- se de pesquisas bibliográficas, livros, artigos, documentos, ... -
HOLDING FAMILIAR COMO PLANEJAMENTO NA SUCESSÃO PATRIMONIAL
(2023-06-29)O propósito desta monografia consiste em analisar a Holding Familiar como um instrumento para o planejamento sucessório e patrimonial, bem como examinar suas implicações jurídicas. A metodologia utilizada é a de ... -
DIFICULDADE DE APRENDIZAGEM: O PAPEL DO PSICÓLOGO ESCOLAR
(2023-09)O objetivo principal deste estudo é analisar o papel do psicólogo escolar no contexto das dificuldades de aprendizagem, um desafio recorrente e multifacetado na área educacional. Para atingir essa finalidade, esta pesquisa ... -
EDUCAÇÃO INCLUSIVA: IMPORTÂNCIA DO PSICÓLOGO PARA INCLUSÃO DO AUTISTA NO CONTEXTO ESCOLAR
(2023-09)O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um distúrbio que impacta significativamente o desenvolvimento das crianças, causando prejuízos notáveis nas áreas de sociabilidade e relações interpessoais, comunicação e linguagem, ... -
INCOMPATIBILIDADE DO ART. 385 DO CPP COM A ESTRUTURA ACUSATÓRIA TRAZIDA PELA LEI Nº 13.964/2019
(2024-06-30)O presente artigo tem como objetivo apontar a ilegalidade e inconstitucionalidade do art. 385 do CPP, o qual permite que o juiz condene mesmo quando a acusação (neste ato, Ministério Público) pede a absolvição. Dessa ... -
ALÉM DO VEREDICTO: UMA ANÁLISE DA JUSTIÇA INTUITIVA E DOS ARGUMENTOS METAJURÍDICOS NO TRIBUNAL DO JÚRI
(2024-06-30)O presente aritgo investiga a complexa interação entre a lei e a subjetividade humana no contexto do Tribunal do Júri. O objetivo é analisar como a justiça intuitiva e os argumentos metajurídicos influenciam as decisões ... -
DESCRIMINALIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA CANNABIS: EXPERIÊNCIAS INTERNACIONAIS E PERSPECTIVAS PARA O BRASIL
(2024-06-30)O trabalho apresenta uma análise abrangente sobre a descriminalização e legalização do uso da cannabis, explorando experiências internacionais e perspectivas para o Brasil. A pesquisa destaca que a implementação ... -
OS SISTEMAS DE JUSTIÇA NAS SITUAÇÕES DE ABUSO SEXUAL INFANTIL INTRAFAMILIAR
(2024-06-30)No Brasil, o número de crianças abusadas sexualmente, em situação intrafamiliar, vem aumentando gradativamente a cada ano, o que levanta o seguinte questionamento: Por que os sistemas jurídicos brasileiros se apresentam ... -
DA VITIMIZAÇÃO PRIMÁRIA À QUATERNÁRIA NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DA MULHER: UMA ANÁLISE MULTIDIMENSIONAL
(2024-06-30)A presente pesquisa aborda a violência contra a mulher, tendo como foco os crimes contra a dignidade sexual, analisando os diferentes níveis de vitimização, partindo da primária até a quaternária e os impactos causados ...