O SISTEMA CARCERÁRIO E A RESSOCIALIZAÇÃO DO CONDENADO

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar e estudar as propostas de ressocialização que o Estado oferece para que os condenados sejam devolvidos à sociedade de forma apta. Para definir o que se entende por ressocialização, impende analisar o conceito, a aplicabilidade dela perante o sistema carcerário. Bem como o seu marco histórico, sua evolução, seus institutos estatais, entendidos como tais, as penitenciárias, o Poder Judiciário junto ao Ministério Púbico, e ainda o impacto na vida dos apenados, mensurado de acordo com os dados apresentados, a realidade atual e os reflexos que o Brasil enfrenta. Dessa forma, na busca de efetivar a presente pesquisa, estudaremos se as medidas oferecidas pelo Estado estão conseguindo atingir sua eficácia, que é evitar a prática de novos delitos, posto que, as estatísticas criminais demonstram que há um grande índice de reincidência. Dessa forma, a presente monografia irá minuciar de forma científica o tema, destrinchando sobre as falhas e erros presentes nas lacunas presentes dentre o sistema prisional, haja vista, para a falta de infraestrutura e aspectos conexos, buscando uma melhor compreensão da finalidade da norma, apontando os verdadeiros porquês.