A CONTRIBUIÇÃO DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL NA DESBUROCRATIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS REFERENTES ÀS MUDANÇAS NO NÚCLEO FAMILIAR

Abstract

A família, um bem protegido constitucionalmente, transmutou ao longo dos séculos alterando-se conforme a necessidade da população, na última década houve alterações significantes como o reconhecimento da união estável homoafetiva como entidade familiar, que era vista como um tabu, bem como a implantação do reconhecimento da filiação afetiva. Os laços parentais, seus conceitos e organizações podem ser entendidos por perspectivas distintas a depender da sociedade e momento em que são analisados. Nesta perspectiva, o que noutro tempo o conceito era uno, neste tempo é diverso; tão intensas são essas mudanças que afetam simultaneamente vários aspectos, como o legal, o social, emocional, e profundamente o sucessório. Neste viés, entra o cartório de registro civil, que não são criações recentes, transmutaram pelo tempo de acordo com as evoluções e necessidades públicas. No Brasil, as responsabilidades dos registros antes da República eram das igrejas que certificavam os nascimentos, casamentos religiosos e óbitos, dentre outros. Com toda incumbência, tais encarregados viram a necessidade de ter um sistema com o escopo de dar a tais declarações, a seguridade a fim de perpetuá-las. Nesta seara entra a “burocracia”, sistema pelo qual apara a segurança dos documentos lavrados. Destarte, esta produção objetiva a alteração da visão depreciativa dos cartórios como também expandir o conhecimento sobre as áreas atuantes dos ofícios e suas facilitações. Os métodos utilizados na elaboração da monografia foram o de compilação e a bibliográfica, que consiste na exposição do pensamento de vários autores que escreveram sobre o tema escolhido.