ANÁLISE DA EFICÁCIA DA PRISÃO CIVIL

Abstract

A presente pesquisa visa analisar a eficácia da prisão civil para o devedor de alimentos, apontando também fatos históricos e sua historia antes de chegar ate aqui, explicando tudo sobre esse método coercitivo e também outros métodos. Em regra, a constituição brasileira não permite a prisão civil por divida, havendo apenas uma hipótese que abre uma exceção, esta é, em caso de implemento da obrigação de prestar alimentos. Por final, veremos posicionamentos dos tribunais superiores, referente a prisão referida e destacando ate quando ela é valida e eficaz.