Repositório Instituicional AEE: Recent submissions
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AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE E A FINALIDADE RESSOCIALIZADORA
(2023-06-20)O presente trabalho tem como objetivo analisar e estudar se a pena privativa de liberdade alcança a ressocialização do condenado, entendida como tal a possibilidade de retorno para a vida em sociedade. A análise apresenta ... -
CONTRATO DE NAMORO
(2023-06-28)O presente estudo busca analisar a possível validade do contrato de namoro como descaracterizado da união estável, fazendo para tanto uma análise do conceito atual de contratos e da união estável. Desta feita, também ... -
A SUPOSTA FALÁCIA DO GARANTISMO PENAL INTEGRAL QUANDO EM COTEJO COM A GUANTANAMIZAÇÃO DO PROCESSO PENAL
(2023-07-06)O presente trabalho, com esteio em prescrições jurídico-normativas, e, sobretudo, doutrinárias, tanto a nível nacional, quanto no âmago internacional, visa apresentar uma visão crítica quanto não à hodierna bifurcação ... -
LIBERDADE DE EXPRESSÃO VERSUS DIREITO DA PRIVACIDADE E A HONRA: o conflito entre direitos fundamentais no âmbito das mídias sociais
(2023-06-26)O conflito entre os direitos e garantias constitucionais de imagem, honra e privacidade estão cada vez mais ameaçados posto que a ampliação do acesso a internet possibilita que todos expressem suas opiniões de forma ... -
O COMÉRCIO ELETRÔNICO E AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO PARA O CONSUMIDOR
(2023-07-06)O objetivo deste trabalho é proporcionar uma compreensão aprofundada do comércio eletrônico, abordando sua evolução desde os primórdios até as legislações mais recentes que regulamentam o comércio e a proteção dos dados ... -
A ADESÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NOS ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA EMPRESARIAL
(2023-07-04)Este trabalho tem como objetivo analisar de forma objetiva e clara a importância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, L.13709/18) e suas implicações nos escritórios de advocacia empresarial. Serão explorados os ... -
FEMINICÍDIO: Histórico e punibilidade
(2023-07-06)O feminicídio é mais do que apenas um homicídio de uma mulher; envolve uma opressão sistemática e violência baseada no gênero. Muitas vezes, esses crimes são cometidos por parceiros íntimos ou familiares, mas também podem ... -
ESTELIONATO VIRTUAL: Violação ao Direito de Propriedade.
(2023-06-29)O presente trabalho analisa o crime de estelionato praticado na esfera virtual em decorrência do advento da tecnologia. Apresenta os crimes cibernéticos, de maneira principal, o estelionato. O primeiro capítulo apresenta ... -
LAVAGEM DE DINHEIRO: tráfico organizado com a política
(2023-06-29)A pesquisa aborda a realidade da Lavagem de Dinheiro e seus efeitos, enfatizando a importância do combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro. Por meio de análises bibliográficas, são utilizadas doutrinas ... -
APLICABILIDADE DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL COMO GARANTIA EM CONTRATO
(2023-06-22)O trabalho visa analisar a aplicabilidade da alienação fiduciária de bem imóvel como garantia em contrato, consequentemente os seus efeitos, benefícios e o seu enquadramento em lei. Em 1997, foi incorporada ao ordenamento ... -
JUSTIÇA RESTAURATIVA: APENAS UMA UTOPIA?
(2023-07-06)A justiça restaurativa é um paradigma alternativo ao sistema de justiça tradicional, que se concentra na reparação de danos causados pelo crime e na restauração das relações sociais afetadas. Em vez de enfatizar a ... -
ADOLESCENTE: ato infracional ou crime?
(2023-06-30)O presente trabalho de conclusão de curso (TCC) tem como objetivo analisar a condição do adolescente em conflito com a lei, buscando compreender se suas ações devem ser categorizadas como infrações penais ou crimes, ... -
INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL CASEIRA: A OMISSÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS
(2023-06-30)O presente artigo trata das formas de reprodução humana assistida, relata sobre a prática de autoinseminação, que está crescente no Brasil, e traz reflexões sobre a responsabilidade jurídica do doador de sêmen em relação ... -
O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NA PANDEMIA DA COVID-19
(2023-06-27)O instituto do reequilíbrio econômico-financeiro é um mecanismo legal importante para garantir a manutenção do equilíbrio dos contratos firmados entre particulares e Poder Público, tendo em vista a incidência de fatores ... -
A EVOLUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DIGITAIS NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO.
(2023-06-30)O poder Judiciário brasileiro sofreu relevantes e intensas mudanças durante a sua história em razão da adoção das tecnologias digitais. Com o fito de tornar os procedimentos judiciais mais eficientes e celéres, a ... -
VEDAÇÃO DE ESCOLHA DE REGIME DE BENS PARA MAIORES DE 70 ANOS: (in)constitucionalidade?
(2023-06-07)O casamento por ser um instituto repleto de formalidades exige a obediência a uma série de determinações legais como condições de validade. Dentre essas determinações destaca-se a vedação à escolha do regime de bens ... -
PROSTITUIÇÃO INFANTIL: aspectos sociais, culturais e econômicos
(2023-06-28)A presente pesquisa realiza uma análise sobre exploração sexual infantil no ordenamento jurídico brasileiro. O objetivo geral é analisar a continuidade da exploração sexual infantil dentro das dimensões sociais, culturais ... -
DIVÓRCIO E SEPARAÇÃO: efeitos e consequências jurídicas
(2023-06-27)O objetivo deste trabalho é analisar de maneira objetiva e clara a importância da diferenciação entre divórcio e separação no contexto do ordenamento jurídico. Serão exploradas as características e os efeitos jurídicos ... -
ALTERAÇÃO DO NOME DA PESSOA NATURAL
(2023-07-03)Este trabalho tem como objetivo analisar de forma objetiva e clara a importância da alteração do prenome da pessoa natural e suas implicações no cotidiano e nos termos da lei. Serão explorados os principais aspectos da ... -
A PENSÃO POR MORTE E OS IMPACTOS DA EC Nº 103/2019 NO CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL
(2023-06-29)Esta monografia tem como objetivo discorrer acerca do tema "pensão por morte" e analisar os impactos da Emenda Constitucional 103/19, especificamente em relação à nova fórmula de cálculo. Diante da relevância e atualidade ...