A PENSÃO POR MORTE E OS IMPACTOS DA EC Nº 103/2019 NO CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL

Abstract

Esta monografia tem como objetivo discorrer acerca do tema "pensão por morte" e analisar os impactos da Emenda Constitucional 103/19, especificamente em relação à nova fórmula de cálculo. Diante da relevância e atualidade do tema, esta pesquisa busca analisar os aspectos conflitantes e entender as razões por trás dessas mudanças, além de explorar as consequências jurídicas e sociais decorrentes dessa alteração. A presente pesquisa justifica se pela importância de proteger a dignidade e os direitos dos dependentes do falecido, embasada na lei nº 8.213/91 e na emenda constitucional 103/2019, em conformidade com a constituição federal de 1988. A preocupação com o tema surge dos princípios morais das relações humanas e dos direitos garantidos aos trabalhadores que contribuem para a previdência social, tanto no regime geral como no regime próprio, incluindo os produtores rurais. O método a ser utilizado na elaboração da monografia será o de compilação ou bibliográfico, envolvendo a exposição do pensamento de vários autores sobre o tema escolhido. Será realizada uma pesquisa bibliográfica, utilizando contribuições de diversos autores por meio de consulta a livros e periódicos. Logo, as alterações advindas da EC 103/19, causou grande prejuízo aos beneficiários, tendo em vista que teve uma redução considerável ao aplicar a nova fórmula de cálculo.