| dc.description.abstract | Esta monografia tem como objetivo discorrer acerca do tema "pensão por morte" e analisar
os impactos da Emenda Constitucional 103/19, especificamente em relação à nova fórmula
de cálculo. Diante da relevância e atualidade do tema, esta pesquisa busca analisar os
aspectos conflitantes e entender as razões por trás dessas mudanças, além de explorar as
consequências jurídicas e sociais decorrentes dessa alteração. A presente pesquisa justifica se pela importância de proteger a dignidade e os direitos dos dependentes do falecido,
embasada na lei nº 8.213/91 e na emenda constitucional 103/2019, em conformidade com a
constituição federal de 1988. A preocupação com o tema surge dos princípios morais das
relações humanas e dos direitos garantidos aos trabalhadores que contribuem para a
previdência social, tanto no regime geral como no regime próprio, incluindo os produtores
rurais. O método a ser utilizado na elaboração da monografia será o de compilação ou
bibliográfico, envolvendo a exposição do pensamento de vários autores sobre o tema
escolhido. Será realizada uma pesquisa bibliográfica, utilizando contribuições de diversos
autores por meio de consulta a livros e periódicos. Logo, as alterações advindas da EC 103/19,
causou grande prejuízo aos beneficiários, tendo em vista que teve uma redução considerável
ao aplicar a nova fórmula de cálculo. | pt_BR |
