ADOLESCENTE: ato infracional ou crime?

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso (TCC) tem como objetivo analisar a condição do adolescente em conflito com a lei, buscando compreender se suas ações devem ser categorizadas como infrações penais ou crimes, como também, se existe a possibilidade de redução da maioridade penal no sistema jurídico brasileiro. O tema é de grande relevância na área do Direito, uma vez que a delinquência juvenil tem sido objeto de discussões e preocupações crescentes na sociedade. Serão discutidos aspectos como a influência do contexto social, a vulnerabilidade, a reincidência e a efetividade das medidas socioeducativas. Por meio dessa pesquisa, espera-se ampliar o entendimento sobre a condição do adolescente em conflito com a lei, auxiliando no aprimoramento do sistema de justiça juvenil e na busca por uma abordagem mais humanizada e eficaz na responsabilização dos jovens que cometem atos infracionais.