Repositório Instituicional AEE: Recent submissions
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O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E PRISÃO PROCESSUAL
(2023-07-04)O objetivo deste trabalho é analisar e estudar o princípio constitucional da presunção de inocência, relacionando-o com a questão da prisão preventiva e investigando se essa prisão viola o referido princípio. A pesquisa ... -
DIÁLOGO COMPETITIVO: a nova modalidade licitatória da LEI Nº 14.133/2021
(2023-06-06)Este trabalho monográfico tem por finalidade o aprofundamento da questão sobre a aplicação da nova modalidade licitatória apresentada pela Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021: o Diálogo Competitivo. Esta nova modalidade ... -
INADIMPLÊNCIA ALIMENTAR DO ESPÓLIO
(2023-07-06)O presente estudo veio propor uma análise acerca da inadimplência alimentar do espólio diante do ordenamento jurídico brasileiro, sendo mais especificamente, sobre o débito da pensão alimentícia. Por meio de uma pesquisa ... -
O AMPARO DOS DIREITOS HUMANOS DOS IMIGRANTES NOBRASIL
(2023-07-06)Ao longo do trabalho, foi possível constatar que, apesar dos avanços na legislação brasileira e dos compromissos internacionais assumidos pelo país, os imigrantes ainda enfrentam diversas violações de direitos. Questões ... -
VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS
(2023-06-28)O presente trabalho tem como objetivo analisar e estudar a violência obstétrica, respaldado nos direitos humanos. Será analisado desde a origem, a definição, uma série de conceitos, e de alterações legais na proteção ... -
DA RESPONSABILIDADE DOS PAIS E GUARDA DOS FILHOS NA SEPARAÇÃO
(2023-06-28)A presente pesquisa trata da responsabilidade dos pais e guarda dos filhos na separação, apesar de já estar disciplinado no Código Civil Brasileiro, o tema ainda é muito polêmico, exigindo assim um estudo mais esmerado, ... -
JUDICIALIZAÇÃO DE DEMANDAS PARA GARANTIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE
(2023-06-29)O trabalho apresentado aborda o direito à saúde sob a perspectiva da Constituição Federal, analisando os desafios enfrentados tanto pela rede pública quanto pela rede privada de saúde, e, explorando os caminhos que o ... -
COMO O DECRETO N° 10.630 PODE REGULAMENTAR O USO DE ARMA DE FOGO NO BRASIL
(2023-07-05)Este artigo se refere a uma análise detalhada acerca da regulamentação do uso de arma de fogo no Brasil e a consequente influência do Decreto n. 10.630 na busca por uma relativa flexibilização, com uma breve análise ... -
LIBERDADE DE EXPRESSÃO X INTOLERÂNCIA RELIGIOSA A LUZ DA LAICIDADE ESTATAL
(2023-06-30)Este trabalho monográfico tem por objeto principal abordar o tema relacionado à liberdade de expressão em contra ponto com a intolerância religiosa na sistemática à luz da laicidade, envolvendo a aplicação de uma ... -
A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O SISTEMA CARCERÁRIO
(2023-06-27)O presente trabalho tem como objetivo analisar e estudar o princípio da dignidade da pessoa humana associado à questão carcerária, posto que, tal tema vem sendo há décadas debatido no Brasil e é fonte de altas indagações, ... -
PENSÃO ALIMENTÍCIA: Inadimplência e Prisão Civil
(2023-06-28)O presente estudo propõe uma análise da obrigação de alimentar no ordenamento jurídico brasileiro, mais especificamente, da pensão alimentícia. Por meio de uma pesquisa metodológica bibliográfica e documental, o trabalho ... -
OS CRIMES CONTRA A VIDA E A COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI
(2023-06-27)O presente trabalho tem como objetivo analisar e estudar os crimes que atentam contra o bem jurídico previsto na Constituição Federal: vida. Conceituando primeiramente o que vem a ser o conceito da vida, quais são suas ... -
A (IN)EFICÁCIA DA CRIMINALIZAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICA POR CRIMES AMBIENTAIS
(2023-07-05)A (in) eficácia da criminalização de pessoas jurídicas pela prática de crimes ambientais no ordenamento jurídico brasileiro é um tema antigo e ainda muito polêmico, pois considerando o fato de as pessoas jurídicas não ... -
ADESÃO DA S.A NO FUTEBOL BRASILEIRO
(2023-06-28)A adesão dos clubes de futebol ao modelo de sociedade anônima tem se tornado uma tendência em várias partes do mundo. Esse formato de gestão, também conhecido como S.A. do futebol, envolve a transformação dos clubes ... -
ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA E O ACESSO A CIDADANIA.
(2023-06-22)A presente monografia pretende analisar o instituto da assistência jurídica e o acesso à cidadania. A assistência juridica é um instituto previsto no codigo de processo civil a fim de assegurar o principio da ... -
AS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E A RESSOCIALIZAÇÃO DO CONDENADO
(2023-06-30)O presente trabalho tem como objetivo analisar e estudar as penas restritivas de direitos no âmbito da ressocialização do condenado, ao qual o condenado após cumprir a sua pena torna-se excluído socialmente o que fere ... -
PUBLICIDADE ABUSIVA E ENGANOSA: tutela de dados pessoais do consumidor e o uso indevido da inteligência artificial no comércio eletrônico
(2023-06-28)Este trabalho monográfico tem por finalidade o aprofundamento acerca da publicidade abusiva e enganosa relacionada à tutela de dados pessoais do consumidor e o uso indevido da inteligência artificial no comércio ... -
ABANDONO AFETIVO: a judicialização do afeto e suas consequências
(2023-07-04)Em síntese o presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo abordar o tema do abandono afetivo, analisando sua conceituação, bem como o contexto histórico e as formas pelas quais surgiram as demandas ... -
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E MEDIDAS DE PROTEÇÃO
(2023-06-16)O presente trabalho tem como tema a violência contra a mulher e medidas de proteção. O objetivo geral foi de debater sobre a lei 11.340 de 2006 conhecida popularmente como Lei Maria da Penha. Iremos verificar no primeiro ... -
A PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FRENTE À PUBLICIDADE INFANTIL: uma análise do tratamento conferido pelo ordenamento brasileiro.
(2023-06-28)Esse trabalho monográfico tem por finalidade analisar as medidas de regulação adotadas pelo sistema jurídico brasileiro para lidar com a publicidade direcionada ao público infanto-juvenil, levando em consideração a sua ...