Repositório Instituicional AEE: Recent submissions
Now showing items 1201-1220 of 8674
-
INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL CASEIRA: A OMISSÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS
(2023-06-30)O presente artigo trata das formas de reprodução humana assistida, relata sobre a prática de autoinseminação, que está crescente no Brasil, e traz reflexões sobre a responsabilidade jurídica do doador de sêmen em relação ... -
O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NA PANDEMIA DA COVID-19
(2023-06-27)O instituto do reequilíbrio econômico-financeiro é um mecanismo legal importante para garantir a manutenção do equilíbrio dos contratos firmados entre particulares e Poder Público, tendo em vista a incidência de fatores ... -
A EVOLUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DIGITAIS NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO.
(2023-06-30)O poder Judiciário brasileiro sofreu relevantes e intensas mudanças durante a sua história em razão da adoção das tecnologias digitais. Com o fito de tornar os procedimentos judiciais mais eficientes e celéres, a ... -
VEDAÇÃO DE ESCOLHA DE REGIME DE BENS PARA MAIORES DE 70 ANOS: (in)constitucionalidade?
(2023-06-07)O casamento por ser um instituto repleto de formalidades exige a obediência a uma série de determinações legais como condições de validade. Dentre essas determinações destaca-se a vedação à escolha do regime de bens ... -
PROSTITUIÇÃO INFANTIL: aspectos sociais, culturais e econômicos
(2023-06-28)A presente pesquisa realiza uma análise sobre exploração sexual infantil no ordenamento jurídico brasileiro. O objetivo geral é analisar a continuidade da exploração sexual infantil dentro das dimensões sociais, culturais ... -
DIVÓRCIO E SEPARAÇÃO: efeitos e consequências jurídicas
(2023-06-27)O objetivo deste trabalho é analisar de maneira objetiva e clara a importância da diferenciação entre divórcio e separação no contexto do ordenamento jurídico. Serão exploradas as características e os efeitos jurídicos ... -
ALTERAÇÃO DO NOME DA PESSOA NATURAL
(2023-07-03)Este trabalho tem como objetivo analisar de forma objetiva e clara a importância da alteração do prenome da pessoa natural e suas implicações no cotidiano e nos termos da lei. Serão explorados os principais aspectos da ... -
A PENSÃO POR MORTE E OS IMPACTOS DA EC Nº 103/2019 NO CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL
(2023-06-29)Esta monografia tem como objetivo discorrer acerca do tema "pensão por morte" e analisar os impactos da Emenda Constitucional 103/19, especificamente em relação à nova fórmula de cálculo. Diante da relevância e atualidade ... -
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: proteção integral e políticas publicas no B
(2023-07-03)A presente pesquisa analisa a importância na proteção de direitos das Crianças e Adolescente no que diz respeito à sua natureza jurídica, e realidade prática, tendo como norte jurídico o Código de Processo Penal, Código ... -
MENORES EM CONFLITO COM A LEI
(2023-06-30)A presente monografia tem como objetivo discorrer sobre o tema "menor em conflito com a lei", abordando seu amparo legal e a importância da família e sociedade em sua evolução. Para isso, serão estabelecidos objetivos ... -
A CONTRIBUIÇÃO DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL NA DESBUROCRATIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS REFERENTES ÀS MUDANÇAS NO NÚCLEO FAMILIAR
(2023-06-29)A família, um bem protegido constitucionalmente, transmutou ao longo dos séculos alterando-se conforme a necessidade da população, na última década houve alterações significantes como o reconhecimento da união estável ... -
A LEGÍTIMA DEFESA COMO CAUSA DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE
(2023-06-30)O objetivo do presente trabalho é analisar a legítima defesa como exclusão de ilicitude. O instituto é um sistema que permite um indivíduo tomar as medidas adequadas e necessárias para se defender ou a terceiros de um ... -
O SISTEMA CARCERÁRIO E A RESSOCIALIZAÇÃO DO CONDENADO
(2023-06-30)O presente trabalho tem como objetivo analisar e estudar as propostas de ressocialização que o Estado oferece para que os condenados sejam devolvidos à sociedade de forma apta. Para definir o que se entende por ... -
ANÁLISE DA EFICÁCIA DA PRISÃO CIVIL
(2023-07-06)A presente pesquisa visa analisar a eficácia da prisão civil para o devedor de alimentos, apontando também fatos históricos e sua historia antes de chegar ate aqui, explicando tudo sobre esse método coercitivo e também ... -
RESPONSABILIDADE CIVIL NA ENGENHARIA
(2023-06-27)A conscientização das repercussões dos atos profissionais e a prevenção de possíveis danos são de extrema importância para os engenheiros civis. Diante dessa perspectiva, o objetivo deste trabalho é explorar a ... -
EUTANÁSIA: Direto à vida ou a liberdade individual?
(2023-07-05)O trabalho que será apresentado aborda a questão central do bem mais importante no ordenamento jurídico, que é a vida, estudado em conjunto com o direito à liberdade de cada pessoa. A eutanásia se refere à possibilidade ... -
EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL NOS ACIDENTES DE TRÂNSITO
(2023-06-30)O presente trabalho monográfico apresenta a questão das excludentes da responsabilidade civil aplicadas aos acidentes de trânsito especificamente, analisando os casos em que se retira o dever de indenizar e os outros ... -
ALIMENTOS EM DIVÓRCIO DE CASAMENTO HOMOAFETIVO
(2023-06-29)A presente monografia tem por objetivo analisar como são os alimentos no divórcio de um casamento homoafetivo no Brasil. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, pretende relatar sobre as entidades ... -
EUTANÁSIA: direito à vida e excludente de ilicitude
(2023-06-29)A presente pesquisa analisa a prática da Eutanásia no território brasileiro, onde resta evidente, segundo o Código Penal Brasileiro que tal prática é considerada ilegal, ou seja, crime previsto na legislação no artigo ... -
EMBRIAGUEZ COMO JUSTA CAUSA E SUAS PROBLEMÁTICAS
(2023-07-06)Os reflexos da ebriedade habitual nas relações de trabalho é um tema bastante amplo e complexo, que engloba direitos e deveres inerentes tanto ao empregado quanto ao empregador sob diferentes óticas e perspectivas ...