Repositório Instituicional AEE: Recent submissions
Now showing items 1181-1200 of 8706
-
A EFICÁCIA DA PRISÃO CIVIL NO ORDENAMENTO JURÍDICO EMCONJUNTO COM OUTRAS MEDIDAS ATÍPICAS SOB A ÓTICA DOPRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
(2023-12-06)O trabalho apresenta uma análise da eficácia da prisão civil do devedor de alimentos, tendo como objetivo a análise em conjunto as medidas atípicas sob o aspecto quanto a satisfação do crédito alimentar, mediante o ... -
A EVOLUÇÃO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS NO BRASIL: uma análise das garantias individuais na constituição de 1988
(2023-12-21)Este trabalho buscou realizar uma análise profunda da evolução das garantias constitucionais no contexto brasileiro, focando especialmente nas garantias individuais estabelecidas pela Constituição de 1988. Ao longo dos ... -
NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE: direitos e garantias fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro
(2023-11-29)O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise da nova lei de abuso de autoridade no âmbito de sua esfera protetiva em geral, tendo como objeto de estudo os direitos fundamentais, as garantias, a recepção ... -
BENS DE FAMÍLIA NO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL
(2023-11-29)O bem de família é um conceito jurídico que visa proteger o patrimônio familiar, assegurando a moradia e a dignidade mínima da família. Essa proteção não se limita apenas ao imóvel, o contrato de alienação fiduciária, ... -
(IN)EFICÁCIA DOS REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS JUNTO AO INSS
(2023-12-08)O presente projeto visa à Análise da Ineficácia dos recursos administrativos no INSS, como justificativa do aumento da judicialização previdenciária. O objetivo deste projeto é investigar a eficácia dos recursos ... -
O SUPERENDIVIDAMENTO, SEUS IMPACTOS NA SOCIEDADE BRASILEIRA E A ATUAÇÃO DO ESTADO PARA A DEFESA DO CONSUMIDOR
(2023-12-07)O presente trabalho monográfico objetiva analisar as medidas de prevenção e tratamento a problemática do superendividamento. Tem por análise a investigação dos elementos da relação de consumo, bem como dos princípios ... -
RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA: Mudanças em nova lei 14.112/2020.
(2023-12-20)A presente monografia tem o objetivo de questionar e analisar os institutos da recuperação judicial e falência, observando as mudanças que ocorreram na nova Lei 14.112/2020. A metodologia utilizada é a de compilação ... -
A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO CUMPRIMENTO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE
(2023-12-14)O objetivo deste trabalho é analisar a relação entre a dignidade da pessoa humana, o sistema penitenciário e os direitos do preso na execução penal. A pesquisa visa compreender como as condições carcerárias no cumprimento ... -
(IM)PUNIBILIDADE DO RACISMO: preconceito no futebol e as ondas de ódio nas redes sociais
(2023-11-29)Este trabalho aborda acerca da (IM)Punibilidade do Racismo no futebol e as ondas de ódio nas redes sociais, analisando seu histórico, a sociedade, a punibilidade e a propagação do ódio. O Brasil, que historicamente foi ... -
VULNERABILIDADE DOS IMIGRANTES: desafios e garantias no ordenamento jurídico brasileiro
(2023-12-04)O presente estudo aborda a temática ‘Vulnerabilidades dos Imigrantes: desafios e garantias no ordenamento jurídico brasileiro’. O objetivo geral foi analisar os textos legais relacionados aos imigrantes e identificar ... -
A MULTIPARENTALIDADE E SUA ATUAL ABORDAGEM
(2023-12-07)A pesquisa examina, no capítulo I, a evolução do conceito de família, sua composição e aspectos gerais. No capítulo II, concentra-se na multiparentalidade, abordando seu conceito, a responsabilidade parental e requisitos ... -
ASPECTOS JURÍDICOS NA RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE
(2023-12-20)Este trabalho visa explorar os intricados aspectos jurídicos que permeiam a fundamental relação entre médico e paciente. Aprofundar no histórico evolutivo desta interação, desde suas origens até os desafios contemporâneos, ... -
ANÁLISE DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO PERÍODO DA INFÂNCIA: Propostas Legislativas, Jurisprudências e Políticas Públicas
(2023-12-04)O presente estudo tem como temática ‘ANÁLISE DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO PERÍODO DA INFÂNCIA: Propostas Legislativas, Jurisprudências e Políticas Públicas’. O objetivo geral foi de ressaltar os direitos ... -
O TRÁFICO DE DROGAS E A ANÁLISE DOS TIPOS PENAIS
(2023-12-07)O presente trabalho tem como objetivo central a análise e o estudo dos crimes de tráfico de drogas e porte ilegal de drogas para consumo pessoal, através de exposições como as suas evoluções legislativas ao longo do ... -
ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA LEI 9.099/95 E SEUS PRINCÍPIOS NORTEADORES À LUZ DO PROJETO DE LEI 6.204/2019
(2023-11-29)A presente monografia visa expor acerca da efetividade da lei 9.099/95 e seus princípios norteadores à luz do projeto de lei 6.204/2019 que visa desjudicializar os atos executivos no âmbito da esfera civil. A metodologia ... -
O PLANEJAMENTO FAMILIAR E AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI Nº 14.443/2022
(2023-11-29)Planejamento familiar é um direito constitucional que trata de um conjunto de ações que permitem às pessoas controlar o tamanho de suas famílias, o momento dos nascimentos e melhorar o bem-estar familiar e a saúde. ... -
A ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE: Súmula 244 do TST e seus aspectos jurídicos
(2023-12-08)Este trabalho empreendeu uma análise sobre a estabilidade provisória da gestante, centrando sua atenção na Súmula 244 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e nos diversos aspectos jurídicos que envolvem esse direito ... -
UNIÕES PARALELAS E A SUCESSÃO DO FILHO FORA DO CASAMENTO
(2023-12-06)Esse trabalho monográfico tem por finalidade o aprofundamento da questão sobre as Uniões Paralelas e a Sucessão do Filho Fora do Casamento. O presente estudo tem como objetivo analisar, dentro do ordenamento jurídico ... -
DIREITO AO SOSSEGO VERSUS TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTIST
(2023-12-08)Esse trabalho monográfico tem por finalidade a abordagem e aprofundamento da questão sobre o direito ao sossego e o transtorno do espectro autista. O direito ao sossego é um direito fundamental previsto na Constituição ... -
A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E SEUS IMPACTOS JURÍDICOS E SOCIOECONÔMICOS NO BRASIL
(2023-07-06)Serão abordados neste trabalho três capítulos sobre a reforma da previdência no Brasil. O Direito Previdenciário é o ramo do direito que trata dos benefícios e das garantias sociais relacionadas à proteção social, ...