RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA: Mudanças em nova lei 14.112/2020.

Abstract

A presente monografia tem o objetivo de questionar e analisar os institutos da recuperação judicial e falência, observando as mudanças que ocorreram na nova Lei 14.112/2020. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica com o enfoque qualitativo. Está dividida didaticamente em 3 (três) capítulos. Inicialmente, ressaltam se o instituto da recuperação judicial, abordando o histórico mundial e nacional, legislação e aspectos gerais. O segundo capítulo ocupa-se em apresentar o instituto da falência, apresentando sua história e sua evolução, legislação e funcionalidade, função social, requisitos e consequências. Por fim, o terceiro capítulo trata especificamente das mudanças na nova Lei 14.112/2020, apontando como aspectos gerais, principais mudanças no instituto da falência e reações às principais alterações na recuperação judicial.