O TRÁFICO DE DROGAS E A ANÁLISE DOS TIPOS PENAIS

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo central a análise e o estudo dos crimes de tráfico de drogas e porte ilegal de drogas para consumo pessoal, através de exposições como as suas evoluções legislativas ao longo do tempo, critérios para diferenciar estes delitos, as legislações atuais que são aplicáveis, a atuação dos diversos órgãos do Estado, a fim da possibilitar a melhor intervenção e prevenção no combate aos crimes desta espécie. Dessa forma, veremos como foram necessárias as mudanças dos tipos penais para se adequarem ao momento da época em questão, além das drogas estavam inseridas no comércio ilegal e que necessitavam de autorização especial. Assim, este trabalho também terá enfoque em demonstrar outros institutos utilizados pelo Poder Público para combater o tráfico de drogas e prevenir o uso ilegal de tais substâncias, tendo em vista a maior probabilidade de cometimento nas zonas de periferia.