| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo central a análise e o estudo dos
crimes de tráfico de drogas e porte ilegal de drogas para consumo pessoal,
através de exposições como as suas evoluções legislativas ao longo do tempo,
critérios para diferenciar estes delitos, as legislações atuais que são aplicáveis,
a atuação dos diversos órgãos do Estado, a fim da possibilitar a melhor
intervenção e prevenção no combate aos crimes desta espécie. Dessa forma,
veremos como foram necessárias as mudanças dos tipos penais para se
adequarem ao momento da época em questão, além das drogas estavam
inseridas no comércio ilegal e que necessitavam de autorização especial. Assim,
este trabalho também terá enfoque em demonstrar outros institutos utilizados
pelo Poder Público para combater o tráfico de drogas e prevenir o uso ilegal de
tais substâncias, tendo em vista a maior probabilidade de cometimento nas
zonas de periferia. | pt_BR |
