A EVOLUÇÃO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS NO BRASIL: uma análise das garantias individuais na constituição de 1988

Abstract

Este trabalho buscou realizar uma análise profunda da evolução das garantias constitucionais no contexto brasileiro, focando especialmente nas garantias individuais estabelecidas pela Constituição de 1988. Ao longo dos capítulos, foram explorados os fundamentos históricos que moldaram as concepções de direitos e liberdades, culminando na promulgação da Constituição Cidadã pesquisa percorreu as diferentes fases da história constitucional brasileira, desde a primeira Constituição de 1824 até os desafios e conquistas enfrentados durante os períodos autoritários. Destacou-se o papel crucial das constituições anteriores na construção do arcabouço normativo que influenciou a consolidação das garantias individuais na atual Carta Magna. A Constituição de 1988, marco democrático do país, representou um divisor de águas ao consolidar um extenso rol de direitos e garantias individuais. Analisaram se detalhadamente os dispositivos que asseguram a liberdade, a igualdade, a propriedade e outros direitos fundamentais, ressaltando seu impacto na consolidação do Estado Democrático de Direito. O estudo incluiu também uma análise crítica das limitações e desafios enfrentados na efetivação dessas garantias, especialmente diante das transformações sociais, políticas e tecnológicas. Questões contemporâneas, como a proteção de dados pessoais e os desafios impostos pela era digital, foram abordadas no contexto das garantias individuais.