| dc.description.abstract | Este trabalho buscou realizar uma análise profunda da evolução das garantias
constitucionais no contexto brasileiro, focando especialmente nas garantias
individuais estabelecidas pela Constituição de 1988. Ao longo dos capítulos, foram
explorados os fundamentos históricos que moldaram as concepções de direitos e
liberdades, culminando na promulgação da Constituição Cidadã pesquisa percorreu
as diferentes fases da história constitucional brasileira, desde a primeira Constituição
de 1824 até os desafios e conquistas enfrentados durante os períodos autoritários.
Destacou-se o papel crucial das constituições anteriores na construção do arcabouço
normativo que influenciou a consolidação das garantias individuais na atual Carta
Magna. A Constituição de 1988, marco democrático do país, representou um divisor
de águas ao consolidar um extenso rol de direitos e garantias individuais. Analisaram se detalhadamente os dispositivos que asseguram a liberdade, a igualdade, a
propriedade e outros direitos fundamentais, ressaltando seu impacto na consolidação
do Estado Democrático de Direito. O estudo incluiu também uma análise crítica das
limitações e desafios enfrentados na efetivação dessas garantias, especialmente
diante das transformações sociais, políticas e tecnológicas. Questões
contemporâneas, como a proteção de dados pessoais e os desafios impostos pela
era digital, foram abordadas no contexto das garantias individuais. | pt_BR |
