A EFICÁCIA DA PRISÃO CIVIL NO ORDENAMENTO JURÍDICO EMCONJUNTO COM OUTRAS MEDIDAS ATÍPICAS SOB A ÓTICA DOPRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Abstract

O trabalho apresenta uma análise da eficácia da prisão civil do devedor de alimentos, tendo como objetivo a análise em conjunto as medidas atípicas sob o aspecto quanto a satisfação do crédito alimentar, mediante o princípio da dignidade da pessoa humana. Definiu-se os conceitos dos alimentos, dos diferentes tipos de execução de alimentos e cumprimento de sentença, bem como as medidas atípicas, sua efetividade em contraposição da medida de coerção pessoal. Adotou-se uma metodologia de trabalho em que fora realizada pesquisa documental, de métodos qualitativos, com uma abordagem básica, a partir da análise da doutrina, artigos, leis e jurisprudências dos tribunais superiores. A problemática envolta no tópico evidencia que, de certa forma, o devedor ao ser privado da liberdade que detém, procura meios de adimplir com o débito que lhe foi atribuído. Por outro lado, mesmo com a ciência de que poderá ser preso, alguns inadimplentes carecem de oportunidades para arcar com os alimentos vincendos, permanecendo assim encarcerados sem efetuar o pagamento da dívida. Chegou-se à conclusão que, nas doutrinas e jurisprudências modernas, faz-se necessário a análise do caso concreto, visto que é de suma importância que o julgador venha a utilizar medidas alternativas à prisão civil quando há indícios que mesmo preso, o devedor não virá a sanar as pendências alimentares, agindo assim com eficácia, celeridade e agilidade processual, visando o princípio da dignidade da pessoa humana.