| dc.description.abstract | O trabalho apresenta uma análise da eficácia da prisão civil do devedor de
alimentos, tendo como objetivo a análise em conjunto as medidas atípicas sob o
aspecto quanto a satisfação do crédito alimentar, mediante o princípio da
dignidade da pessoa humana. Definiu-se os conceitos dos alimentos, dos
diferentes tipos de execução de alimentos e cumprimento de sentença, bem como
as medidas atípicas, sua efetividade em contraposição da medida de coerção
pessoal. Adotou-se uma metodologia de trabalho em que fora realizada pesquisa
documental, de métodos qualitativos, com uma abordagem básica, a partir da
análise da doutrina, artigos, leis e jurisprudências dos tribunais superiores. A
problemática envolta no tópico evidencia que, de certa forma, o devedor ao ser
privado da liberdade que detém, procura meios de adimplir com o débito que lhe
foi atribuído. Por outro lado, mesmo com a ciência de que poderá ser preso,
alguns inadimplentes carecem de oportunidades para arcar com os alimentos
vincendos, permanecendo assim encarcerados sem efetuar o pagamento da
dívida. Chegou-se à conclusão que, nas doutrinas e jurisprudências modernas,
faz-se necessário a análise do caso concreto, visto que é de suma importância
que o julgador venha a utilizar medidas alternativas à prisão civil quando há
indícios que mesmo preso, o devedor não virá a sanar as pendências alimentares,
agindo assim com eficácia, celeridade e agilidade processual, visando o princípio
da dignidade da pessoa humana. | pt_BR |
