ASPECTOS JURÍDICOS NA RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE

Abstract

Este trabalho visa explorar os intricados aspectos jurídicos que permeiam a fundamental relação entre médico e paciente. Aprofundar no histórico evolutivo desta interação, desde suas origens até os desafios contemporâneos, delineando sua natureza jurídica e examinando o tratamento legal conferido a essa aliança vital. Demonstrar alguns principais direitos e deveres inerentes à relação médico-paciente, destacando a autonomia do paciente e as complexidades associadas à recusa de tratamentos. Além disso, explorar os princípios éticos que moldam essa interação, com especial ênfase na confidencialidade como pilar para a construção da confiança mútua. Analisar a legislação que sustenta a responsabilidade civil do médico, identificar as excludentes que delineiam os limites da atuação médica e exploramos os diferentes tipos de culpa: negligência, imprudência e imperícia. Adicionalmente, apresentar entendimentos jurisprudenciais dos Tribunais Superiores (STJ e STF) para contextualizar e enriquecer a compreensão deste tema complexo.