DIREITO AO SOSSEGO VERSUS TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTIST

Abstract

Esse trabalho monográfico tem por finalidade a abordagem e aprofundamento da questão sobre o direito ao sossego e o transtorno do espectro autista. O direito ao sossego é um direito fundamental previsto na Constituição Federal do Brasil, que garante o direito de viver em um ambiente livre de ruídos excessivos. O objetivo é apresentar as formas de conciliação para a convivência com pessoas portadoras de TEA em condomínios mesmo que podendo gerar conflitos entre o direito ao sossego dos vizinhos e os direitos das pessoas com deficiência. Como apresentado, em alguns casos, as pessoas com TEA podem emitir sons ou barulhos que sejam considerados perturbadores para os vizinhos. A jurisprudência brasileira tem sido favorável às pessoas com TEA. Em diversos casos, os tribunais têm entendido que odireito ao sossego não deve ser utilizado para restringir a convivência de pessoas com deficiência em condomínios. O conflito entre o direito ao sossego e o transtorno do espectro autista é um desafio que precisa ser enfrentado pela sociedade. Para qu e resumo se pautasse do êxito esperado, adotou-se uma metodologia de trabalhoem que foram realizadas consultas em obras existentes e que versam fartamente sobre o assunto abordado. É importante que solução para esse conflito seja construída de forma conjunta, envolvendo as pessoas com TEA, seus familiares, os vizinhos e as autoridades públicas.