| dc.description.abstract | Esse trabalho monográfico tem por finalidade a abordagem e aprofundamento
da questão sobre o direito ao sossego e o transtorno do espectro autista. O
direito ao sossego é um direito fundamental previsto na Constituição Federal do
Brasil, que garante o direito de viver em um ambiente livre de ruídos excessivos.
O objetivo é apresentar as formas de conciliação para a convivência com
pessoas portadoras de TEA em condomínios mesmo que podendo gerar
conflitos entre o direito ao sossego dos vizinhos e os direitos das pessoas com
deficiência. Como apresentado, em alguns casos, as pessoas com TEA podem
emitir sons ou barulhos que sejam considerados perturbadores para os vizinhos.
A jurisprudência brasileira tem sido favorável às pessoas com TEA. Em diversos
casos, os tribunais têm entendido que odireito ao sossego não deve ser utilizado
para restringir a convivência de pessoas com deficiência em condomínios. O
conflito entre o direito ao sossego e o transtorno do espectro autista é um
desafio que precisa ser enfrentado pela sociedade. Para qu e resumo se
pautasse do êxito esperado, adotou-se uma metodologia de trabalhoem que
foram realizadas consultas em obras existentes e que versam fartamente sobre
o assunto abordado. É importante que solução para esse conflito seja
construída de forma conjunta, envolvendo as pessoas com TEA, seus
familiares, os vizinhos e as autoridades públicas. | pt_BR |
