INADIMPLÊNCIA ALIMENTAR DO ESPÓLIO
Abstract
O presente estudo veio propor uma análise acerca da inadimplência alimentar do
espólio diante do ordenamento jurídico brasileiro, sendo mais especificamente, sobre
o débito da pensão alimentícia. Por meio de uma pesquisa metodológica, bibliográfica
e documental, o presente trabalho iniciasse com uma breve explicação sobre a
obrigação alimentar nas relações familiares. Mais à frente, demonstra-se o estudo
sobre o procedimento de abertura da sucessão, onde discutiremos sobre débito do de
cujus no inventário. Concluindo com o posicionamento da legislação e dos Tribunais
Superiores perante o tema.