| dc.contributor.advisor | Rodrigues de Souza Brito, Camila | |
| dc.contributor.author | CARRIJO RIBEIRO FILHO, TIAGO | |
| dc.date.accessioned | 2024-10-01T18:07:20Z | |
| dc.date.available | 2024-10-01T18:07:20Z | |
| dc.date.issued | 2023-07-06 | |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/22332 | |
| dc.description.abstract | O presente estudo veio propor uma análise acerca da inadimplência alimentar do
espólio diante do ordenamento jurídico brasileiro, sendo mais especificamente, sobre
o débito da pensão alimentícia. Por meio de uma pesquisa metodológica, bibliográfica
e documental, o presente trabalho iniciasse com uma breve explicação sobre a
obrigação alimentar nas relações familiares. Mais à frente, demonstra-se o estudo
sobre o procedimento de abertura da sucessão, onde discutiremos sobre débito do de
cujus no inventário. Concluindo com o posicionamento da legislação e dos Tribunais
Superiores perante o tema. | pt_BR |
| dc.subject | Alimentos; inventário; legislação. | pt_BR |
| dc.title | INADIMPLÊNCIA ALIMENTAR DO ESPÓLIO | pt_BR |
