VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Abstract

O presente trabalho tem como tema a violência contra a mulher e medidas de proteção. O objetivo geral foi de debater sobre a lei 11.340 de 2006 conhecida popularmente como Lei Maria da Penha. Iremos verificar no primeiro momento o conceito e o histórico da violência contra a mulher, e pontos importantes da lei Maria da Penha, além de trazer quais os tipos de violência conceituadas na lei. Verificaremos os motivos que faz a vítima mulher continuar com seu agressor. Por fim, examinaremos as medidas protetivas que garantem a integridade da mulher e medidas que afastam do agressor. A metodologia utilizada foi de caráter bibliográfico, utilizando trabalhos de diferentes doutrinadores, bem como legislações e artigos digitais, que apresentam abordagens sobre o tema.