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Title: VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Authors: Gouveia Lima, Adriano
RESENDE ROCHA, MARIA EDUARDA
Keywords: Mulher; Violência Doméstica; Agressor; Medidas protetivas;
Issue Date: 16-Jun-2023
Abstract: O presente trabalho tem como tema a violência contra a mulher e medidas de proteção. O objetivo geral foi de debater sobre a lei 11.340 de 2006 conhecida popularmente como Lei Maria da Penha. Iremos verificar no primeiro momento o conceito e o histórico da violência contra a mulher, e pontos importantes da lei Maria da Penha, além de trazer quais os tipos de violência conceituadas na lei. Verificaremos os motivos que faz a vítima mulher continuar com seu agressor. Por fim, examinaremos as medidas protetivas que garantem a integridade da mulher e medidas que afastam do agressor. A metodologia utilizada foi de caráter bibliográfico, utilizando trabalhos de diferentes doutrinadores, bem como legislações e artigos digitais, que apresentam abordagens sobre o tema.
URI: http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/22316
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