PENSÃO ALIMENTÍCIA: Inadimplência e Prisão Civil

Abstract

O presente estudo propõe uma análise da obrigação de alimentar no ordenamento jurídico brasileiro, mais especificamente, da pensão alimentícia. Por meio de uma pesquisa metodológica bibliográfica e documental, o trabalho inicia no primeiro capítulo com uma explanação resumida sobre os alimentos nas relações familiares. Mais à frente no segundo capítulo demonstra-se o estudo do binômio necessidade e possibilidade, no que tange à obrigação de prestar alimentos entre genitores e prole. Já no terceiro capítulo trata-se da prisão civil constituída pela restrição da liberdade do devedor. Concluindo com analise da prisão civil decorrente de débito alimentar, no caso em que corre por dividas oriunda de obrigação alimentícia.