ABANDONO AFETIVO: a judicialização do afeto e suas consequências

Abstract

Em síntese o presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo abordar o tema do abandono afetivo, analisando sua conceituação, bem como o contexto histórico e as formas pelas quais surgiram as demandas relacionadas a esse tema. Além disso, busca-se compreender o panorama jurídico em relação ao abandono afetivo, considerando a notória subjetividade envolvida na definição do que constitui o abandono afetivo e como esse fenômeno pode ser caracterizado. Outro ponto de análise está relacionado à objetificação da pessoa e do afeto no momento de estabelecer o valor da indenização. Essa questão levanta debates e divergências sobre o quantum indenizatório a ser fixado, uma vez que o afeto não pode ser quantificado de forma objetiva, sendo estes expostos ao longo do trabalho. Por fim, este trabalho busca contribuir para a compreensão do abandono afetivo, sua conceituação histórica, o panorama jurídico atual e os desafios enfrentados no estabelecimento do quantum indenizatório. Ao examinar os posicionamentos doutrinários e os entendimentos jurisprudenciais, espera-se fornecer esclarecimentos à sociedade sobre como o Judiciário tem enfrentado essas demandas e promover reflexões sobre a importância do afeto nas relações familiares e na proteção dos direitos fundamentais das pessoas.