DIÁLOGO COMPETITIVO: a nova modalidade licitatória da LEI Nº 14.133/2021

Abstract

Este trabalho monográfico tem por finalidade o aprofundamento da questão sobre a aplicação da nova modalidade licitatória apresentada pela Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021: o Diálogo Competitivo. Esta nova modalidade licitatória apresenta-se como alternativa para a Administração Pública em contratações que envolvam inovação tecnológica ou técnica e nas quais haja impossibilidade do órgão (ou entidade) ter sua necessidade satisfeita ou suas especificações técnicas definidas sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado. Outrossim, cumpre esclarecer que o procedimento utilizado em tal modalidade difere-se do utilizado para as demais modalidades licitatórias. Esse procedimento envolve as seguintes fases: pré seleção dos interessados, diálogo entre os pré-selecionados e fase competitiva. Além disso, também há exigência de que a condução seja feita por uma comissão de contratação e não só pelo agente de contratação. Para que o trabalho se pautasse do êxito esperado, adotou-se uma metodologia de trabalho em que foram realizadas consultas em obras e legislações existentes e que versam fartamente sobre o assunto abordado.