JUDICIALIZAÇÃO DE DEMANDAS PARA GARANTIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE

Abstract

O trabalho apresentado aborda o direito à saúde sob a perspectiva da Constituição Federal, analisando os desafios enfrentados tanto pela rede pública quanto pela rede privada de saúde, e, explorando os caminhos que o judiciário oferece como meios de resolução das demandas e efetivação desse direito fundamental. Embora a saúde seja um direito assegurado pela Carta Magna, sendo dever do Estado efetivá-la, a concretização dessa garantia vem enfrentando a cada dia, novos desafios que afetam o acesso e a qualidade dos serviços prestados. Diante de tais problemáticas, a judicialização destas demandas tem sido uma alternativa adotada, para que através do judiciário os indivíduos garantam o acesso à tratamentos e medicamentos que são negados ou negligenciados pelas redes públicas e privadas. Em suma, a monografia prioriza demonstrar os pontos positivos e negativos da judicialização como solução de possíveis impasses, priorizando o equilíbrio entre o acesso à justiça e a sustentabilidade do sistema de saúde. A metodologia utilizada foi a de compilação bibliográfica.